A Procuradoria-Geral da República informou esta quarta-feira que decidiu arquivar a averiguação preventiva que estava em curso contra Luís Montenegro, no âmbito do caso Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro.
Em causa estão a falta de indícios suficientes para que fosse formulada uma suspeita formal, indicou a procuradora responsável por este processo. “O Ministério Público junto do DCIAP concluiu não existir notícia da prática de ilícito criminal, razão pela qual foi a averiguação preventiva arquivada”, referiu o Ministério Público.
“Os elementos recolhidos conduziram à conclusão de não existir notícia do referido crime, nem perigo da sua prática estar a ocorrer; não foi igualmente colhida notícia de qualquer outro crime. Em consequência, foi proferido despacho fundamentado de arquivamento”, salientou o comunicado, informando que o primeiro-ministro Luís Montenegro já “foi notificado” desta decisão.
Na nota, foi ainda referido que foi analisada informação/documentação oriunda de fontes abertas e difundidas pela comunicação social, conservatórias do registo predial e comercial, Comissão Nacional de Proteção de Dados, Tribunal Constitucional e solicitada informação aos visados nos factos.
A polémica com a empresa Spinumviva surgiu com notícias do ‘Correio da Manhã’ que indicavam que a empresa familiar do primeiro-ministro se dedicava, entre outras atividades, à compra e venda de imóveis.
Na sequência das notícias desse ramo de atividade da Spinumviva abriu-se a discussão sobre a eventual atividade profissional do primeiro-ministro em paralelo ao exercício de funções governativas e sobre a identidade dos clientes da empresa e possíveis conflitos de interesse.
