O Código de Governo das Sociedades (CGS), destinado a promover boas práticas de governação nas empresas, vai ter uma nova revisão em 2026, disse à agência Lusa o presidente do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), João Moreira Rato.

“O código tem que acompanhar os tempos e tem que ir sendo revisto, para que as empresas evoluam e não cristalizem”, disse Moreira Rato, a propósito da divulgação da edição de 2025 do relatório anual de monitorização do CGS.

O código foi criado pelo IPCG em janeiro de 2018 e foi sujeito a uma primeira revisão em 2023. Em 2026, será revisto pela segunda vez desde a sua publicação.

Entre as áreas a melhorar, encontra-se a das boas práticas de governação através da utilização da Inteligência Artificial (IA).

“O código foi precursor em abordar a IA, mas limitou-a a questões relacionadas com o auxílio à decisão dos órgãos sociais. Entretanto a tecnologia avançou e está hoje tão imbuída nas organizações que, se calhar, o código ficou um pouco atrás. Agora é preciso olhar para a IA do ponto de vista do risco e de outras questões”, justificou o responsável.

João Moreira Rato adiantou que a direção do IPCG vai também “trabalhar num quadro recomendatório para as médias empresas, para se penetrar mais profundamente no tecido económico português”.

“Para certas empresas, o código é uma estrutura recomendatória muito pesada, e por isso faz sentido apresentar uma estrutura mais leve para ajudar as empresas médias a evoluir” em direção às boas práticas de governação, segundo explicou.

Sobre os resultados do novo relatório de monitorização do CGS, que indicam que 95% das determinações foram já acolhidas pelas 15 empresas que integram o PSI, o principal índice da Euronext Lisboa, e por 87% do universo das 35 empresas analisadas, Moreira Rato avançou que o objetivo do IPCG é “trazer muito mais empresas para este universo e aumentar o número das que cumprem o código”.

“Em muitas áreas importantes da governação, o acolhimento das recomendações estabilizou num nível elevado. Mas noutras áreas, que também são importantes, estabilizou num nível relativamente baixo”, assinalou.

Entre os itens a melhorar, o presidente do IPCG destacou “algumas das áreas ligadas à visão estratégica de médio e longo prazo”, designadamente a inclusão de um número mínimo de administradores independentes nos órgãos de decisão.

“Os administradores independentes desempenham um papel muito importante de aconselhamento estratégico, de identificação de oportunidades e de controlo do risco nas empresas. Mas, historicamente, muitas empresas apresentam ainda uma cultura de controlo, por parte dos ‘insiders’, ou dos acionistas minoritários”, explicou, acrescentando que “ainda hoje, o ‘free float’ das empresas é relativamente pequeno”.

“Contudo, muitas empresas já entenderam que, mesmo nos casos em que há um núcleo acionista de controlo, os independentes acrescentam valor”, disse ainda.

O diferimento na remuneração variável dos administradores executivos e a participação não presencial dos acionistas em assembleias gerais são outros pontos onde os progressos são menos visíveis nesta edição anual do relatório sobre o CGS.

O relatório de monitorização avaliou 35 empresas, incluindo as quinze empresas que integravam o índice PSI, assim como três empresas não cotadas, uma das quais pela primeira vez.

Elaborado pelo Instituto Português de Corporate Governance, o CGS constitui “um instrumento de promoção de boas práticas de governo societário” entre as empresas nacionais.