O Governo aprovou esta quinta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, uma série de medidas relacionadas com a digitalização, mas também outras relacionadas com controlo de fronteiras, segundo anunciou António Leitão Amaro, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, e apresentou também Gonçalo Matias, Ministro Adjunto e da Reforma do Estado.
Segundo Leitão Amaro, “mais de 30 diplomas e iniciativas aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros”, sendo que o ministro elencou depois os principais destaques. “O Aspeto mais dominante foram medidas destinadas à digitalização do país, e IA, que é uma parte decisiva da reforma do Estado, da Economia e das capacidades de criação de riqueza e competitividade”. O Conselho de Ministros foi largamente dedicado à digitalização. Aprovámos também conjunto de medidas, como a aprovação da proposta de lei de autorização legislativa, que será colocada amanhã em consulta púbica, que define novo regime de retorno de estrangeiros em situação ilegal2, anunciou Leitão Amaro em seguida.
“É a ultima grande peça da reforma da política migratória”, descreveu, afirmando que “Portugal estava de portas escancaradas, com instituições destruídas, com falta de controlo nas fronteiras, e com tratamento indigno de milhares de pessoas que nos escolhiam e não eram tratadas com dignidade”.
Segundo o governante, a nova lei “é dirigida aqueles que violam as regras, não é para todos” e “não se aplica indiscriminadamente”, notou António Leitão Amaro, que sublinhou que se trata de uma legislação “moderada e equilibrada”.
Recorde-se que a lei de estrangeiros, recentemente mudada e que acabou chumbada no Tribunal Constitucional, já previa e definia o afastamento do território nacional daqueles que entrem ou permaneçam ilegalmente no território nacional, bem como de quem “atente contra a segurança nacional e ordem pública” ou ameace interesses e dignidade do Estado.
Veja o briefing do Conselho de Ministros
04/12/2025 – Conselho de Ministros https://t.co/2kwuEz2pDm
— República Portuguesa (@govpt) December 4, 2025
(EM atualização)
