O Estado português contabiliza atualmente 301 casas ocupadas ilegalmente entre os cerca de 16 mil imóveis que estão sob gestão do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), com a maioria destes a estarem localizados na área metropolitana de Lisboa.
Ao Expresso, Benjamim Pereira, presidente do instituto, reconhece que a dimensão e dispersão do património dificultam o controlo efetivo das habitações. Segundo os dados de setembro, o IHRU administra 14.873 fogos destinados à habitação e outras 1560 frações não residenciais distribuídas por 493 bairros em 139 municípios. “Essa dispersão complica muito a nossa ação”, afirma o responsável, sublinhando que o instituto só dispõe de instalações no Porto e em Lisboa, apesar de ter património “desde Vila Real de Santo António a Bragança”. Sem capacidade para vigilância permanente, o IHRU depende da informação enviada pelos municípios.
As 301 casas ocupadas encontravam-se, segundo o presidente do IHRU, “vazias circunstancialmente”, fosse à espera de obras apos o fim de contratos anteriores, ou em fase de concurso para nova atribuição. Desde o início deste ano, o IHRU realizou 76 despejos (quase o dobro dos cerca de 40 registados no ano passado, em 2024) e prevê duplicar novamente o número até final de 2025, impulsionado por uma “maior preocupação com o problema” e por processos de atuação mais rápidos.
Benjamim Pereira reforça que a atuação do instituto não visa penalizar famílias em dificuldade, mas garantir justiça no acesso à habitação pública. “Isto não é nada contra as famílias. É um ato de gestão puro e duro, porque há pessoas que estão à espera dessas mesmas casas, devidamente inscritas”, afirma, insistindo na necessidade de impedir ocupações ilegais que impedem a atribuição legítima das habitações. O responsável admite, contudo, que os prolongados processos de reabilitação — marcados por “burocracia terrível” — favorecem que os fogos voltem a ser ocupados antes de serem entregues.
O presidente do IHRU reconhece que esta realidade “descredibiliza o instituto”, porque alimenta a perceção pública de incapacidade. Para responder ao problema, foi criado um acordo-quadro que permite contornar concursos individuais de obras: há agora empresas pré-contratadas, que podem ser acionadas rapidamente para acelerar a reabilitação das casas e reduzir o risco de novas ocupações ilegais.
