O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) considera positiva a maior autonomia dada às instituições para definirem e gerirem as vagas de acesso ao ensino superior, mas alerta que a proposta do Governo para permitir aumentos até 10% em todos os cursos acarreta riscos significativos. Entre as principais preocupações está a possibilidade de agravar assimetrias regionais num contexto marcado pela redução do número de estudantes.
A informação consta num parecer citado pelo jornal Público, documento no qual o CRUP alerta que um crescimento generalizado das vagas poderá acentuar clivagens entre regiões e instituições. Segundo os reitores, as vagas adicionais tenderão a concentrar-se nas universidades de maior dimensão, sobretudo em zonas demograficamente mais atrativas, deixando em desvantagem as instituições com menor procura.
O parecer, elaborado pela Comissão Especializada de Educação e Assuntos Académicos do CRUP e enviado ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, sublinha também as inquietações de várias universidades. A Universidade dos Açores, por exemplo, avisa que, sem medidas financeiras ou mecanismos pró-regionais, a flexibilização proposta pode “redundar no aprofundamento das desigualdades”, já que as instituições mais visíveis ou maiores irão preencher rapidamente as vagas extra. Já a Universidade da Beira Interior alerta que impedir aumentos de vagas em cursos com taxas de desemprego acima da média nacional ignora “a diversidade territorial do país” e as condições estruturais das regiões do interior, onde o mercado é mais limitado e menos diversificado.
Os reitores defendem, por isso, que o despacho final mantenha uma cláusula específica de salvaguarda para territórios de baixa densidade, de forma a garantir a sustentabilidade das instituições e a promoção da coesão territorial. O CRUP partilha ainda várias das preocupações expressas pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), que na quarta-feira alertara que o aumento de 10% das vagas “penaliza o interior” ao favorecer a concentração de estudantes nas grandes cidades, como Lisboa e Porto. O presidente eleito do CCISP, Luís Loures, avisou mesmo que muitas instituições poderão ficar em risco por falta de procura.
Paralelamente, o parecer dos reitores detalha as alterações previstas no despacho em discussão, incluindo a possibilidade de aumentar até 10% das vagas em todos os cursos sem necessidade de índice de excelência, a transferência de até 10% das vagas dos concursos especiais para o regime geral (com exceção de Medicina) e o fim da distinção entre zonas geográficas para definição de limites. Apesar destas mudanças, o CRUP insiste que é “fundamental” manter a transferência das vagas sobrantes do concurso especial de Medicina para o Concurso Nacional de Acesso, sob pena de se perderem candidatos e se desperdiçarem lugares.
O documento recorda que, nos últimos anos, as faculdades reservavam 15% das vagas para licenciados da área da Saúde que concorressem a Medicina através de concursos especiais — quota que agora desce para 5% — e que as vagas não ocupadas eram automaticamente transferidas para o concurso nacional, regra que não consta da nova proposta.
