O gigante francês da energia TotalEnergies foi formalmente acusado de cumplicidade em crimes de guerra e tortura, no âmbito de uma queixa-crime apresentada em Paris, relacionada com um massacre ocorrido na sua unidade de gás em Moçambique. A denúncia, revelada primeiro por uma investigação da POLITICO em 2024, centra-se no episódio conhecido como “massacre dos contentores”.
A queixa foi apresentada pela organização europeia sem fins lucrativos European Centre for Constitutional and Human Rights (ECCHR), com sede em Berlim, que afirma que a TotalEnergies se tornou cúmplice ao “financiar diretamente e apoiar materialmente” soldados moçambicanos responsáveis pela segurança do seu complexo, no contexto de uma insurgência ligada ao Estado Islâmico.
Entre junho e setembro de 2021, soldados destacados dentro da concessão da TotalEnergies, junto à fronteira com a Tanzânia, prenderam cerca de 500 habitantes locais acusados de apoiar insurgentes. Os homens foram separados das mulheres e crianças e, segundo 11 sobreviventes e duas testemunhas, entre 180 e 250 foram encerrados em contentores metálicos sem janelas que formavam a entrada fortificada da unidade.
Os prisioneiros permaneceram meses em temperaturas de cerca de 30°C, muitos morreram sufocados, de fome ou sede, enquanto outros foram torturados ou executados em grupos. Apenas 26 homens sobreviveram, resgatados por uma força de intervenção ruandesa destacada para combater o Estado Islâmico. Um inquérito posterior da POLITICO identificou pelo menos 97 mortos ou desaparecidos.
Acusações de cumplicidade
Clara Gonzales, codiretora do programa de empresas e direitos humanos do ECCHR, afirmou à POLITICO que “a TotalEnergies sabia que as forças armadas moçambicanas eram acusadas de violações sistemáticas dos direitos humanos, mas continuou a apoiá-las com o único objetivo de proteger a sua própria instalação”. A queixa de 56 páginas também aponta para cumplicidade em desaparecimentos forçados.
Em resposta às perguntas da POLITICO no ano passado, a TotalEnergies, através da subsidiária Mozambique LNG, negou ter conhecimento do massacre, alegando que a sua “pesquisa extensa” não encontrou informações ou provas que corroborassem as acusações de abusos graves e tortura.
O CEO da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, rejeitou as alegações na Assembleia Nacional francesa em maio, classificando-as de “falsas” e exigindo que os acusadores “apresentem provas concretas”.
Investigação e jurisdição internacional
A queixa foi entregue ao Procurador Nacional Antiterrorismo de França, cujo mandato abrange crimes de guerra. Este decidirá se abre uma investigação formal e nomeia um magistrado investigador. Se o caso avançar para julgamento, as penas podem variar de cinco anos a prisão perpétua.
O ECCHR justifica a jurisdição francesa pelo facto de a TotalEnergies ser uma empresa francesa, representando um exemplo da extensão da justiça internacional, em que crimes cometidos num país são processados noutro. Este princípio, estabelecido após a Segunda Guerra Mundial em Nuremberga e Tóquio, tem sido utilizado para julgar líderes e empresas implicadas em abusos em zonas de conflito.
O ECCHR já apresentou uma queixa contra a empresa francesa de cimento Lafarge por alegado financiamento ao ISIS na Síria. A TotalEnergies enfrenta ainda outra investigação em França, iniciada em março, relativa à morte de 55 contratantes no ataque a Palma, em março de 2021, que a empresa nega.
O projeto Mozambique LNG é a maior iniciativa privada de investimento em África. Segundo Pouyanné, a TotalEnergies incorreu em 4,5 mil milhões de dólares em custos extra desde 2021, esperando reembolso do governo moçambicano. O projeto depende ainda de 14,9 mil milhões de dólares em empréstimos, alguns incertos, incluindo do UK Export Finance e do governo holandês, ambos a investigar os massacres.
A queixa inclui fotografias dos contentores e documentos internos da TotalEnergies obtidos através de pedidos de liberdade de informação em Itália e Holanda, revelando que a empresa tinha conhecimento de abusos sistemáticos pelos soldados destacados na unidade entre junho e setembro de 2021. Apesar disso, continuou a fornecer alojamento, alimentação, equipamentos e prémios aos militares, estipulando apenas a retirada de bónus em caso de violações.
Lorette Philippot, da Friends of the Earth France, apoiando a ação do ECCHR, sublinhou que “a gravidade das acusações contra a TotalEnergies… deve ser uma linha vermelha para os financiadores do Mozambique LNG. Não assinaram cheques em branco”.
