A companhia aérea Azul, fundada por David Neeleman, acusa todos os antigos gestores da TAP, S.G.P.S. de estarem envolvidos num plano intencional de insolvência culposa. De acordo com a CNN Portugal, a empresa brasileira considera que existiu um “plano arquitetado” para delapidar o património da holding e impedir o pagamento de 182 milhões de euros, relativos ao empréstimo obrigacionista de 2016.
A queixa, entregue no Juízo de Comércio de Lisboa, tem mais de 100 páginas e 426 pontos. Segundo o documento, a insolvência da TAP, S.G.P.S. foi “premeditada e artificiosamente construída”, com a ajuda de vários intervenientes, e está provada através de atas da administração e documentos até agora sigilosos.
O papel do Estado e o início do conflito
O conflito entre a TAP e a Azul começou em 2016, quando a empresa brasileira investiu 90 milhões de euros num empréstimo obrigacionista, complementado por 30 milhões do Estado português através da Parpública. O acordo previa juros e eventual conversão em ações especiais, mas a Azul alega que o contrato foi desrespeitado nos anos seguintes.
Durante a pandemia de 2020, o Estado português injetou 1,2 mil milhões de euros na TAP, S.A., operação autorizada por Bruxelas. A Azul afirma, contudo, que esta intervenção violou compromissos anteriores que impediam a alienação de ativos da TAP, S.G.P.S. sem a sua aprovação. Segundo a CNN Portugal, essa operação marcou o início do processo que levaria à perda do controlo acionista da holding sobre a companhia aérea.
As atas que sustentam a acusação
As atas internas da administração da TAP, S.G.P.S., agora anexadas ao processo, mostram que vários administradores alertaram para o risco de as decisões violarem os direitos dos acionistas minoritários.
Em maio de 2021, o CFO Gonçalo Pires reconheceu que seria necessário retomar negociações com a Azul sobre as garantias do empréstimo obrigacionista. O administrador Manuel Silva Rodrigues avisou, em declaração de voto, que o aumento de capital com fundos do Estado era “prematuro” e poderia ter consequências graves para a S.G.P.S..
Apesar dos alertas, o conselho de administração aprovou o aumento de capital de 462 milhões de euros, o que reduziu a participação da TAP, S.G.P.S. na TAP, S.A. para apenas 8,2%. A queixa da Azul considera esta decisão o “gatilho económico” que precipitou a insolvência da holding.
A perda dos ativos e a manutenção artificial da S.G.P.S.
Depois de 2021, a TAP, S.G.P.S. perdeu progressivamente todos os seus ativos relevantes. Entre 2022 e 2025, as participações na Portugália, Cateringpor e U.C.S. foram transferidas para a TAP, S.A., muitas vezes sem qualquer compensação.
O contrato de venda da Portugália, assinado a 8 de novembro de 2024, terá rendido 4,5 milhões de euros, mas, segundo a Azul, não foi aprovado pelo Conselho de Administração.
Paralelamente, a S.G.P.S. continuou a receber empréstimos da TAP, S.A., apesar de já estar tecnicamente insolvente. A Azul sustenta que esta relação manteve a holding “artificialmente viva” apenas para executar um plano de “desnatação total do património”.
Entre 2021 e 2025, a S.G.P.S. ainda injetou mais de 500 milhões de euros na TAP Manutenção & Engenharia Brasil, operação que a queixa classifica como ruinosas e lesiva. As atas indicam que o próprio plano de reestruturação previa que parte das contingências do Brasil fosse paga pela TAP, S.A., embora esse compromisso tenha sido posteriormente revogado.
O processo de insolvência e as possíveis consequências
A queixa de insolvência culposa entregue pela Azul conclui que a TAP, S.G.P.S. perdeu os seus ativos “de forma intencional” e apenas apresentou insolvência quando tudo já estava consumado. A empresa afirma que os únicos beneficiários foram a TAP, S.A. e o Estado português, agora único acionista do grupo.
A Azul pede ao tribunal o pagamento de 182 milhões de euros mais juros, num processo em que a TAP, S.G.P.S. apresenta dívidas superiores a 1,7 mil milhões de euros, das quais 1,1 mil milhões reclamadas pela própria TAP, S.A.
A companhia brasileira considera responsáveis todos os administradores da TAP, S.G.P.S. que exerceram funções entre maio de 2021 e a declaração de insolvência. Caso sejam condenados, os gestores poderão ter de responder com o seu património pessoal, e os factos podem ter implicações criminais.
Contactada pela CNN Portugal, a TAP afirmou que não comenta processos em curso.
