Milhares de inquilinos elegíveis para receber o apoio extraordinário à renda continuam sem receber o subsídio dentro dos prazos prometidos, revelou esta segunda-feira o jornal ‘Público’, Apesar das garantias dadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) de que os pagamentos em atraso seriam regularizados até ao final de outubro, muitos beneficiários continuam sem ver o dinheiro a que têm direito. Antes disso, o ministro das Infraestruturas e da Habitação já havia assegurado que os apoios seriam pagos, com retroativos, durante setembro — promessa igualmente não cumprida.
O IHRU justifica a demora com “incongruências” detetadas nos processos, mas muitas pessoas afirmam desconhecer as razões pelas quais os subsídios foram suspensos. Entre os casos relatados, há inquilinos considerados elegíveis desde o início do programa que nunca chegaram a receber qualquer montante.
Criado em 2023, o apoio extraordinário à renda destina-se a inquilinos com rendimentos até ao sexto escalão de IRS, cuja taxa de esforço com o pagamento da renda seja igual ou superior a 35%, e com contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023. O benefício é atribuído automaticamente a quem cumpre estes critérios — um mecanismo que o anterior Governo de António Costa considerava essencial para acelerar a atribuição do apoio, mas que acabou por gerar sucessivos bloqueios.
Ao ser automático, também a suspensão do subsídio ocorre de forma imediata quando surgem dúvidas nos dados, sem possibilidade de os beneficiários travarem o processo. Podem apenas contestar e tentar esclarecer as incongruências. Os primeiros problemas surgiram ainda em 2023, quando famílias com taxas de esforço superiores a 100% ficaram sem receber o apoio, apesar de situações justificáveis, como recurso a poupanças ou ajuda de familiares.
Apesar de o Governo ter introduzido alterações para tornar o processo mais eficaz — como a manutenção do apoio para quem muda de contrato mas permanece na mesma casa —, os problemas persistem. Na prática, muitos inquilinos viram o apoio suspenso mesmo cumprindo todos os requisitos.
Milhares ficaram sem qualquer pagamento
De acordo com o jornal ‘Público’, um parecer do Tribunal de Contas já tinha identificado em 2023 várias “desconformidades” na atribuição do apoio, incluindo mais de 35 mil pessoas elegíveis que nunca o receberam, muitas por falta de informação bancária. O número atual de beneficiários nesta situação é desconhecido.
Entre os testemunhos recolhidos, há casos de pessoas que nunca receberam qualquer valor, apesar de confirmarem junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social a elegibilidade. Uma inquilina que paga 325 euros de renda e aufere 468 euros por mês descreve ter assinado contrato apenas para poder beneficiar do programa, vendo-se agora forçada a contrair empréstimos para cumprir despesas. “Fiquei agarrada com isto”, afirmou.
Num grupo de beneficiários criado no Facebook, dezenas relatam situações semelhantes: 46 pessoas dizem ter apoios em falta desde 2023 e outras 15 afirmam nunca ter recebido qualquer pagamento.
Números contraditórios e falta de explicações
No passado dia 13, o IHRU informou que existiam 129.642 inquilinos elegíveis para receber o apoio e 58.659 com “incongruências” detetadas, o que justificaria a suspensão dos respetivos subsídios. Duas semanas depois, o instituto divulgou um comunicado com dados diferentes: “Mais de 134.100 inquilinos recebem mensalmente o apoio extraordinário à renda”, acrescentando que cerca de 43 mil estariam com apoios suspensos devido a discrepâncias nos rendimentos, falta de recibos ou divergências fiscais.
A discrepância manteve-se nas declarações seguintes. O presidente do IHRU, Benjamim Pereira, afirmou à ‘CNN Portugal’ que “existem cerca de 180 mil beneficiários, dos quais 134 mil estão a receber e 45 a 46 mil com incongruências”, negando atrasos nos pagamentos. Já o ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, desvalorizou as queixas, apesar de milhares de pessoas aguardarem retroativos de vários meses.
