André Ventura já reagiu à queixa conhecida esta quinta-feira do advogado António Garcia Pereira. “Quando não concordam com as ideias e pelos valores, decidem prender, extinguir partidos e cancelá-los. Não é assim que vivemos em democracia nem em liberdade.”
“Aqueles que passaram os últimos dias a fazer queixas por racismo, por se dizer que os ciganos têm de cumprir a lei ou isto não é o Bangladesh, e acham que a melhor forma de combater isto é ameaçar com processos-crime, pedir a extinção de partidos políticos ou silenciar a oposição, mostra bem como há muitos anos temos um clima dominado pelo enviesamento político em Portugal”, salientou o líder do Chega.
“Estivemos sempre disponíveis para responder onde fosse preciso responder, assumindo as nossas ideias e assumindo a defesa das pessoas comuns, em prol de minorias superprotegidas e que têm direito a tudo, vamos continuar o nosso caminho e defender em que acreditamos”, salientou André Ventura.
“Acima de tudo, a democracia não pode estar em risco e se há um conjunto de pessoas que acha que se vence em democracia calando os outros, ilegalizando partidos… não é a democracia da União Soviética que queremos, nem a da Coreia do Norte ou da Venezuela, de onde estas pessoas vêm. Queremos uma democracia moderna, onde há confronto de ideias. Não concordem? Ganhem nas urnas, convençam as pessoas, ganhem no voto. Não ganhem com prisões, silenciamento ou cancelamento. Isto não é forma de fazer democracia”, apontou o líder do Chega.
Recorde-se que o advogado António Garcia Pereira apresentou hoje uma queixa dirigida ao procurador-geral da República para que o Ministério Público acione mecanismos legais para extinguir o Chega, por considerar que o partido viola a Constituição.
Na queixa, noticiada pelo Expresso e consultada pela Lusa, Garcia Pereira pede a Amadeu Guerra que avance com o procedimento adequado para a extinção do Chega.
Solicita também a instauração de um inquérito-crime contra o presidente daquele partido, André Ventura, e outros dirigentes, por incitamento ao ódio, e a adoção das providências judiciais e administrativas para a retirada urgente dos cartazes com mensagens de “incitamento ao ódio e violência contra grupos de cidadãos”.
Na argumentação, o advogado lembra que a Constituição da República Portuguesa não consente “organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista” e enumera episódios da conduta de membros do Chega que, diz, “representam o elevar a um nível (ainda) mais alto de um comportamento sistemático de violação daqueles princípios democráticos essenciais”.
