O Parlamento conclui esta terça-feira o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), com a aprovação do documento praticamente garantida graças à abstenção do Partido Socialista (PS) e do PAN, que viabilizam o diploma apresentado pelo Governo de Luís Montenegro.
Apesar de viabilizar o orçamento, o PS anunciou uma “abstenção exigente”, advertindo que não dará carta branca ao executivo. “Esta é a expressão de uma oposição firme, mas também construtiva e responsável”, afirmou José Luís Carneiro, secretário-geral socialista, no final da reunião da Comissão Política do partido, que terminou de madrugada.
Um orçamento aprovado, mas sob críticas
A abstenção do PS garante a aprovação do OE2026 sem necessidade dos votos do Chega, mas não evita as críticas. O líder socialista classificou o documento como “um orçamento vazio de ambição e de conteúdo”, “sem estratégia para melhorar a economia e a vida das famílias” e “sem medidas decisivas de apoio às famílias e às empresas”.
José Luís Carneiro explicou que o PS impôs condições ao Governo para se abster: o documento não poderia incluir alterações à legislação laboral, à Lei de Bases da Saúde nem introduzir novas medidas fiscais. Segundo o dirigente socialista, o executivo cumpriu esses requisitos.
“O PS exigiu que o OE2026 não fosse um instrumento de recuo em matéria laboral e fiscal, nem pusesse em causa o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social. Cumpridas essas condições, honraremos a palavra dada aos portugueses e não seremos fator de instabilidade”, sublinhou.
Ainda assim, Carneiro foi perentório: “Este não é o orçamento do PS. É o orçamento da Aliança Democrática e o Governo é o único responsável por ele.”
Oposição critica “orçamento enganador”
A Iniciativa Liberal (IL) juntou-se aos partidos da esquerda para votar contra a proposta. A líder liberal, Mariana Leitão, considerou o documento “um orçamento que engana os portugueses”, acrescentando que “não resolve absolutamente nada os problemas do país”.
Em conferência de imprensa no Parlamento, Leitão acusou o Governo de apresentar um orçamento “pouco ambicioso e ganancioso”, que “cria ilusões” e “mantém a carga fiscal elevada”. “O relatório do Orçamento prevê um aumento de 336 milhões de euros na receita fiscal. Mesmo sem novas medidas, os impostos crescem com a inflação. O Estado continua ganancioso em enriquecer à custa dos portugueses”, denunciou.
A líder liberal apontou ainda falhas nas reformas estruturais e nos compromissos assumidos com a Concertação Social. “Das oito secretarias prometidas, apenas quatro foram fundidas, e o orçamento destas aumentou 22%. O Governo prometeu poupar 23 milhões e gastou dez vezes mais”, afirmou.
Apesar do voto contra na generalidade, Mariana Leitão admitiu que a IL poderá rever a sua posição “caso o Governo aceite propostas que resolvam os problemas das pessoas”, embora considere esse cenário “pouco provável”.
PAN viabiliza na generalidade, mas avisa que “não dará um voto em branco”
O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) também anunciou a abstenção na votação de hoje, “como sinal de abertura ao diálogo e à negociação construtiva”. Num comunicado enviado à agência Lusa, o partido advertiu que a sua posição final “dependerá da inclusão de medidas concretas e verificáveis”.
A deputada Inês de Sousa Real avisou que o partido “não dará um voto em branco” na votação final global. Entre as medidas que o PAN pretende ver incluídas estão a criação de um programa de cooperativas habitacionais com apoio público, o reforço da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, a manutenção do IVA Zero na ração animal e o reforço da campanha nacional de esterilização.
Na área ambiental, o partido propõe a aposta na prevenção de incêndios e preservação da floresta nacional, com um projeto-piloto de 10 milhões de euros para integrar inteligência artificial na deteção precoce de fogos.
As principais medidas do OE2026
O Orçamento do Estado para 2026 inclui novas reduções no IRS e uma atualização dos escalões em 3,51%, bem como uma descida das taxas em 0,3 pontos percentuais entre o segundo e o quinto escalão, conforme o acordo alcançado com o Chega.
A poupança no IRS varia entre 37 euros por ano para salários de 1150 euros e 485 euros para agregados familiares com rendimentos mensais de 5000 euros, segundo cálculos da Deloitte.
O documento prevê ainda que o limite de isenção do IRS suba para 12.880 euros anuais, equivalente ao salário mínimo proposto de 920 euros mensais.
Quanto às pensões, o Governo descarta aumentos permanentes, como defende o PS, mas promete descidas adicionais do IRS até 2029, no valor de 500 milhões de euros por ano.
As projeções económicas e os próximos passos no calendário parlamentar
O Governo prevê um crescimento do PIB de 2% este ano e de 2,3% em 2026, com excedentes orçamentais de 0,3% e 0,1% do PIB, respetivamente. O Conselho das Finanças Públicas (CFP), contudo, alertou para o risco de o excedente de 0,1% assentar em “medidas pontuais e receitas extraordinárias”.
Após a votação de hoje, o orçamento segue para discussão na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a partir desta quarta-feira, com audições de ministros e entidades como o Tribunal de Contas e o CFP.
A votação final global está marcada para 27 de novembro, encerrando um mês de negociações que promete testar o equilíbrio político do Governo e a sua capacidade de diálogo com os partidos da oposição.
