O acordo assinado entre a Tunísia e a União Europeia (UE) em julho de 2023, apoiado politicamente pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e pelo presidente tunisino, Kais Said, alterou drasticamente o panorama migratório no norte de África. O pacto, concebido para conter a imigração irregular rumo à Europa, reduziu significativamente as chegadas de migrantes às costas italianas — mas à custa de uma forte repressão e de graves violações dos direitos humanos no território tunisino.
De acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), entre janeiro e agosto de 2025, o número de migrantes provenientes da Tunísia que chegaram a Itália caiu mais de 70%, passando de mais de 14 mil para cerca de 3.300. A queda é ainda mais acentuada quando comparada com o mesmo período de 2023, em que as chegadas totalizaram 74.413.
Para o Fórum Tunisino para os Direitos Económicos e Sociais (FTDES), esta redução tem um preço alto. O investigador Romdhane Ben Amur denuncia, segundo o El País, que “as autoridades tunisinas intensificaram o controlo e a repressão dos fluxos migratórios, com um elevado custo em termos de violações dos direitos humanos”. Segundo o especialista, a Tunísia dispõe agora de “mais meios para selar as fronteiras”, resultado direto das ajudas e do financiamento europeus.
Repressão e clima de medo
A estratégia do presidente Kais Said, explicam organizações locais, passou por tornar a Tunísia num país inóspito, quase impossível de habitar, para migrantes subsaarianos. Estes, que antes permaneciam no país durante alguns meses antes de tentar a travessia para a Europa, viram-se agora expostos a uma campanha de perseguição e violência.
Na primavera de 2023, uma vaga de xenofobia — incitada pelo próprio presidente e amplificada pelos meios de comunicação progubernamentais — resultou em ataques brutais contra migrantes africanos. Centenas foram deportados ilegalmente para zonas desérticas nas fronteiras com a Líbia e a Argélia. As autoridades líbias relataram a morte de pelo menos 30 pessoas por fome e sede.
As operações policiais foram acompanhadas pela eliminação quase total da assistência humanitária. Em 2024, o Governo tunisino encerrou todas as organizações não-governamentais que prestavam apoio aos migrantes e deteve vários dos seus dirigentes. Entre as entidades forçadas a encerrar está o Conselho Tunisino para os Refugiados, que trabalhava em parceria com o ACNUR.
O pacto com Bruxelas
O endurecimento da política migratória coincidiu com a assinatura do acordo entre a Tunísia e a União Europeia, através do qual Bruxelas transferiu 105 milhões de euros destinados a reforçar o controlo das fronteiras e 150 milhões de euros de apoio orçamental direto. O pacto prevê ainda a possibilidade de um financiamento adicional de até 900 milhões de euros, condicionado ao cumprimento de determinadas metas.
Para Ben Amur, este entendimento não representa apenas uma imposição europeia: “Mais do que uma imposição, houve uma convergência de visões. Kais Said partilha da mesma lógica conservadora que domina hoje parte da Europa.” O investigador reconhece que grande parte da população tunisina apoia estas políticas, mas atribui esse apoio à manipulação mediática promovida pelo Governo. Desde o autogolpe de 2021, quando Said dissolveu o Parlamento e passou a governar por decreto, o pluralismo político e mediático no país ficou reduzido ao mínimo, com dezenas de opositores presos.
Migrantes em fuga e novas rotas
Embora não existam números oficiais sobre a população migrante irregular na Tunísia, as organizações humanitárias indicam uma diminuição drástica. Muitos migrantes partiram para a Europa entre 2023 e 2024, enquanto outros optaram pelo programa de “retorno voluntário” da Organização Internacional para as Migrações (OIM). Este ano, 5.336 pessoas de 25 nacionalidades diferentes regressaram aos seus países através desse programa. A responsável da OIM na Tunísia, Nawal Barakat, afirmou que “o aumento constante de retornos voluntários demonstra a confiança dos migrantes na organização”.
Contudo, várias ONG denunciam que este tipo de programas reforça o processo de externalização das fronteiras europeias — a delegação do controlo migratório em países africanos, como a Tunísia, para impedir que as pessoas cheguem à Europa.
Para Ben Amur, a aparente redução das chegadas a Itália não significa sucesso das políticas europeias. “Agora há menos migrantes subsaarianos a passar pela Tunísia, mas eles procuram outras rotas, como as das Canárias ou da Líbia”, alerta. Os dados mais recentes confirmam que o aumento das travessias a partir da Líbia compensa a diminuição das saídas tunisinas, mantendo as cifras globais semelhantes às de 2024.
Fuga também entre tunisinos e argelinos
A repressão interna também teve impacto nos próprios cidadãos tunisinos. O número de tunisinos que tentam cruzar o Mediterrâneo diminuiu temporariamente, mas, segundo Ben Amur, trata-se apenas de uma pausa. “Quando o Estado voltar a enfrentar uma crise, essas saídas vão disparar novamente”, prevê o investigador. Uma sondagem do Arab Barometer mostra que 46% dos tunisinos desejam emigrar, legal ou ilegalmente — a percentagem mais alta entre os países árabes inquiridos.
Entretanto, a vizinha Argélia tornou-se uma nova porta de saída. Em 2025, o número de migrantes chegados às Ilhas Baleares aumentou 70% face a 2024, ultrapassando os 5.000. Entre eles estavam sete adolescentes argelinos que, ao filmarem a travessia para Ibiza numa lancha roubada, transformaram a viagem num fenómeno mediático no seu país.
O analista argelino Othman Lahiani explica que “o caso ganhou dimensão porque os jovens pertencem à classe média, contrariando a imagem oficial de uma sociedade próspera e satisfeita”. O episódio gerou um debate nacional e poderá, segundo o especialista, criar um “efeito de imitação”. “Se conseguirem permanecer em Espanha, isso enviará uma mensagem clara: ‘venham, aqui podem conquistar os vossos direitos’”, acrescenta Lahiani.
A decisão final sobre o destino dos jovens dependerá agora do Supremo Tribunal espanhol, que deverá avaliar um eventual acordo entre os governos de Argel e Madrid e as famílias envolvidas.
