A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) anunciou esta quarta-feira, a composição da Comissão de Fixação da Compensação, o organismo responsável por propor os valores das compensações financeiras destinadas às vítimas de abusos sexuais no seio da Igreja Católica em Portugal. A nova comissão, formada por sete juristas, analisará 77 pedidos de indemnização já validados, num processo que a Igreja define como um passo fundamental na reparação das vítimas e no reforço da transparência institucional.
Segundo a nota divulgada após a reunião do Conselho Permanente da CEP, que teve lugar em Fátima, citada pela agência Ecclesia esta comissão “elaborará propostas de montantes das compensações financeiras destinadas às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal”. Os pareceres, embora não vinculativos, serão “apresentados, devidamente fundamentados e sob sigilo, à Conferência Episcopal Portuguesa ou ao superior maior competente dos Institutos de Vida Consagrada”, cabendo a estas entidades a decisão final sobre cada caso.
A comissão é composta por sete especialistas em Direito: David Silva Ramalho, advogado e docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Francisco Mendes Correia, professor na mesma instituição; Francisco Xavier Morais David da Cunha Ferreira, advogado; Maria Amália Pereira dos Santos, desembargadora e presidente da 3.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães; Paulo Câmara, advogado e professor na Universidade Católica Portuguesa; Pedro Vaz Patto, juiz desembargador no Tribunal da Relação do Porto; e Rita Lynce de Faria, professora de Direito na Universidade Católica Portuguesa.
Estes juristas terão a tarefa de analisar os 77 pedidos validados pela Comissão de Instrução, num total de 84 pedidos apresentados até ao final de setembro. O processo formal para a apresentação de candidaturas, recorde-se, teve início a 1 de junho de 2024, aberto a crianças e adultos que tenham sido vitimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica.
Os pedidos são apresentados por escrito ao Grupo VITA, ou às Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis da respetiva diocese.
Decisões finais caberão à Conferência Episcopal e aos superiores religiosos
De acordo com a nota da CEP, os pareceres da Comissão de Fixação da Compensação serão confidenciais e devidamente fundamentados, sendo entregues à Conferência Episcopal Portuguesa ou ao superior maior competente dos institutos religiosos, que terão a palavra final. “Esta decisão será notificada ao autor do pedido, devidamente fundamentada”, acrescenta o comunicado.
Ainda no mês passado, a CEP adiantou que as compensações financeiras às vítimas serão pagaras através de um fundo próprio, que está atualmente em constituição, e que vai contar con o contributo solidário de dioceses e de institutos de vida consagrada.
Nova equipa de coordenação das comissões diocesanas
Durante a reunião do Conselho Permanente, foi também aprovada a nova composição da Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas da Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, que mantém Carla Rodrigues, advogada da Arquidiocese de Braga, como coordenadora.
A equipa integra ainda José Souto de Moura, juiz conselheiro jubilado (Lisboa); Ricardo Vara Cavaleiro, advogado (Aveiro); Ana Isabel Portela de Herédia de Lencastre Freitas de Barahona, advogada (Évora); Maria da Graça Tavares Pacheco, chanceler da Diocese de Setúbal; e Margarida Maria Gonçalves Neto, psiquiatra (Lisboa), que atuará como assessora na área da saúde mental.
Da Comissão Independente ao Grupo VITA
Desde janeiro de 2021, a Igreja Católica em Portugal adotou novas diretrizes para a proteção de menores e adultos vulneráveis, reforçando a vigilância nas atividades pastorais e a colaboração com as autoridades civis.
Em 2022, a CEP encomendou à Comissão Independente um estudo sobre os casos de abuso sexual na Igreja ao longo dos últimos 70 anos. O relatório, apresentado em fevereiro de 2023, validou 512 testemunhos de vítimas, confirmando a dimensão histórica do problema.
Posteriormente, a 22 de maio de 2023, a Conferência Episcopal criou o Grupo VITA, com o objetivo de acolher novas denúncias, desenvolver programas de prevenção e acompanhar vítimas e agressores. Este grupo, liderado por Rute Agulhas, tem apostado na capacitação de agentes pastorais e na sensibilização das comunidades, tendo já lançado dois manuais dedicados à prevenção de abusos.
O Grupo VITA mantém uma linha de atendimento telefónico (915 090 000) e um formulário online para sinalizações, disponível no seu site oficial.
