O número de novas pensões antecipadas atribuídas pela Segurança Social cresceu 19,2% em 2024, totalizando 24,3 mil reformas antes da idade legal, relatou esta terça-feira o ‘Jornal de Negócios’: o aumento coincidiu com a decisão do anterior Governo, em 2023, de travar a subida da idade da reforma que deveria aplicar-se no ano seguinte, uma medida que não impediu, porém, o agravamento do fator de sustentabilidade.

A evolução consta do relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social, divulgado com a proposta do Orçamento do Estado para 2026. O documento apontou que o crescimento se deveu “principalmente ao aumento verificado no número de pensões antecipadas por flexibilização da idade”, isto é, por opção do trabalhador em reformar-se antes da idade normal.

Em concreto, as pensões antecipadas por flexibilização subiram 32%, para 15,3 mil — o nível mais elevado em quatro anos — enquanto as reformas motivadas por desemprego de longa duração aumentaram 1,9%, para perto de 9 mil. Somando as duas vias de acesso, o total atingiu 24,3 mil novas pensões.

Decisões de 2023 travaram idade da reforma mas agravaram penalizações

A idade da reforma e o fator de sustentabilidade — que determinam as penalizações aplicáveis a quem se reforma mais cedo — dependem da esperança média de vida apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Após a pandemia, que provocou uma quebra temporária nesse indicador, a idade da reforma recuou em 2023 para 66 anos e 4 meses, e o fator de sustentabilidade diminuiu para 14,06%.

No entanto, uma revisão estatística feita pelo INE em 2023, após os Censos, apontou para um maior aumento da esperança de vida. Apesar dessa correção, o Ministério do Trabalho decidiu manter os valores previamente definidos — decisão que evitou uma nova subida imediata da idade da reforma, mas que acabou por gerar um agravamento do fator de sustentabilidade aplicado às pensões de 2024, que passou para cerca de 16%.

Esta escolha política levou a um aumento expressivo das penalizações aplicadas a quem antecipou a reforma, enquanto os limites etários voltaram a crescer nos anos seguintes, atingindo agora máximos históricos.

Governo estuda revisão das regras de acesso à reforma antecipada

As pensões antecipadas por flexibilização sofrem um corte de 0,5% por cada mês que falte para a idade normal de reforma — o equivalente a 6% ao ano — a que se soma o fator de sustentabilidade. Há exceções para carreiras muito longas ou casos em que os beneficiários atinjam os 60 anos com 40 de descontos.

No caso das pensões por desemprego de longa duração, aplicam-se regras distintas, incluindo penalizações proporcionais à idade à data do desemprego e cortes adicionais em situações de rescisão por acordo.

A nova equipa governamental, liderada por Rosário Palma Ramalho, pediu a um grupo de trabalho a revisão do regime de reforma antecipada, com o objetivo de promover a permanência no mercado de trabalho e aumentar as contribuições. Um relatório intercalar foi entregue em julho último, mas ainda não é público.

O relatório da Segurança Social indicou ainda que, no final de 2024, existiam 102 mil pessoas reformadas antecipadamente que ainda não tinham atingido a idade normal de reforma — menos 4,5% do que no ano anterior.

Atualmente, a idade legal está fixada em 66 anos e 7 meses e subirá para 66 anos e 9 meses em 2026. O fator de sustentabilidade aplicável às pensões antecipadas este ano é de 16,93%.