O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira uma polémica medida que proíbe o uso de termos normalmente associados a carne, como “hambúrguer”, “salsicha”, “bife” ou “escalope”, em produtos de origem vegetal. A decisão reacende um debate antigo no seio da União Europeia (UE) sobre a rotulagem e promoção destes produtos no mercado único.
A proposta, que integra uma atualização da Organização Comum dos Mercados (OCM) apresentada pela Comissão europeia em julho, define “carne” como exclusivamente as partes comestíveis de um animal e “produtos cárneos” como produtos derivados única e exclusivamente de carne. Entre os 29 termos proibidos para uso em alimentos vegetarianos ou veganos estão, além de “hambúrguer” e “salsicha”, expressões como “bacon”, “costeletas”, “asas” ou “peito”.
Esta, recorde-se, não é a primeira tentativa de impor restrições deste tipo. Já em 2020 o Parlamento Europeu tinha debatido uma proposta semelhante durante a revisão de subsídios agrícolas, mas a iniciativa não avançou. Agora, a medida voltou a ser aprovada no hemiciclo, numa sessão marcada por intensos debates e divergências.
Céline Imart, eurodeputada francesa do PPE responsável pelo dossier, afirmou sobre a temática: “Aceito que bife, costeleta ou salsicha são produtos dos nossos agricultores. Ponto final. Não há substitutos laboratoriais, não há produtos vegetais.”
A eurodeputada sublinhou que a discussão visa “transparência e clareza para o consumidor, bem como o reconhecimento do trabalho dos criadores de gado”.
Contudo, esta posição encontra forte oposição por parte de grupos de consumidores e ambientais. Um estudo da organização European Consumer Organisation (BEUC), publicado em 2020, revelou que cerca de 70% dos consumidores não se opõem ao uso de termos como “hambúrguer” ou “salsicha” para produtos vegetais, desde que a embalagem indique claramente a sua origem.
Irina Popescu, responsável pela política alimentar na BEUC, manifestou outra posição, em entrevista à Euronews: “É dececionante que o Parlamento Europeu tenha decidido proibir nomes comuns relacionados com a carne para alternativas vegetais. Os decisores deviam focar-se em garantir embalagens claras e compreensíveis, com rótulos fiáveis.”
No debate no Parlamento, alguns eurodeputados questionaram a necessidade de restringir estes termos. Thomas Weitz, eurodeputado austríaco dos Verdes, indicou que “alguns políticos aqui nesta casa parecem pensar que devemos desconfiar da inteligência dos consumidores — que não conseguem ver e ler o que estão a comprar. Se algo se chama hambúrguer vegan, todos sabem que não contém carne.”
A decisão do Parlamento Europeu terá ainda de passar pela negociação com todos os Estados-membros no Conselho da União Europeia, onde a proposta se antecipa como altamente divisiva. Diversos países já debatem o tema internamente, o que poderá prolongar o processo legislativo.
Além disso, quatro centenas de organizações assinaram uma carta aberta contra a proibição, apelando à retirada da medida e defendendo uma rotulagem transparente que preserve a liberdade de escolha do consumidor, promova a inovação e apoie dietas sustentáveis. A carta cita um precedente legal do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que no ano passado decidiu que os Estados-membros não podem impedir o uso de termos tradicionalmente associados à carne em produtos vegetarianos, desde que estes indiquem claramente a composição.
A questão levanta também comparações com um caso anterior, em 2017, em que o TJUE determinou que apenas produtos que contenham laticínios poderiam usar termos como “leite”, “manteiga” ou “iogurte”. Na prática, resultou em alternativas vegetais sendo rotuladas como “bebidas” nas prateleiras europeias.
