A Comissão Europeia anunciou que vai estudar a criação de um fundo destinado a apoiar mulheres que não possam aceder a um aborto seguro no seu próprio país devido a restrições legais. A proposta surge na sequência de uma campanha de iniciativa cidadã que reuniu mais de um milhão de assinaturas em toda a União Europeia (UE).
O caso de Mirela Čavajda, uma cidadã croata, tornou-se emblemático nesta discussão. Grávida de 26 semanas, descobriu que o feto apresentava uma condição médica grave, com risco de morte antes ou logo após o nascimento. Após procurar ajuda médica em quatro hospitais diferentes em Zagreb e ter o pedido recusado por razões diversas — alguns sem qualquer justificação — decidiu viajar para a vizinha Eslovénia, onde um comité aprovou a interrupção da gravidez. O procedimento custou-lhe cerca de 5.000 euros.
Em comunicado na altura, Čavajda relatou sentir-se “completamente sozinha” perante a demora e a hesitação dos profissionais de saúde croatas, apesar de a lei local permitir o aborto em casos específicos após as dez semanas de gestação. A legislação croata data de 1972 e cerca de um em cada seis médicos invoca objeção de consciência, recusando realizar o procedimento por razões morais ou religiosas.
O caso gerou grande atenção mediática e levou a protestos nas ruas. Em dois dias, organizações não governamentais (ONG) arrecadaram cerca de 29.000 euros junto de 1.472 cidadãos e 16 organizações para apoiar Čavajda. Segundo a ONG croata que liderou a campanha, o excedente foi destinado a apoiar outras mulheres a custear serviços de saúde.
Casos semelhantes noutros países europeus
Croácia não é o único país da UE com restrições severas. Na Polónia e Malta, as proibições são quase totais. Em Malta, o caso de Andrea Prudente, em 2022, tornou-se notícia internacional. Aos 16 semanas de gravidez, Prudente sofreu um aborto incompleto durante umas férias na ilha e não pôde recorrer ao procedimento em território maltês, onde o aborto é proibido em qualquer circunstância. Por estar em risco de vida, foi transportada para Espanha, onde realizou o aborto. O caso levou a uma alteração parcial da lei maltesa, permitindo o aborto apenas em risco de morte e com consentimento de três especialistas.
Na Polónia, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que os direitos de uma mulher foram violados quando foi obrigada a viajar para o estrangeiro após uma decisão do tribunal constitucional de 2020 que proibiu abortos por graves anomalias fetais. Outro caso, em 2021, terminou tragicamente com a morte de Izabela por sépsis, após adiamento de um aborto, provocando protestos em todo o país e condenação de três médicos. Apesar disso, as restrições mantêm-se em vigor.
Atualmente, estima-se que cerca de 20 milhões de mulheres na Europa não têm acesso adequado a serviços de aborto, segundo o movimento activista My Voice, My Choice.
Um milhão de assinaturas impulsiona ação europeia
O movimento “My Voice, My Choice” apelou à intervenção da Comissão Europeia, defendendo um mecanismo que permita às mulheres viajar quando não possam aceder ao aborto no seu país por motivos legais ou financeiros. “Queremos criar uma forma de as ONG ou as próprias mulheres não terem de suportar esses custos”, afirmou Nika Kovač, líder do movimento, após reunião com a comissária europeia para a Igualdade, Hadja Lahbib.
A campanha reuniu mais de um milhão de assinaturas — número suficiente para obrigar a Comissão Europeia a responder formalmente até março de 2026. A proposta em estudo prevê a criação de um fundo voluntário, com apoio financeiro da UE, a que os Estados-membros poderiam aderir voluntariamente. Ainda não foram definidos detalhes concretos sobre funcionamento e financiamento.
A eventual criação deste fundo enfrentará desafios políticos, já que alguns Estados-membros consideram o aborto uma questão moral e religiosa, defendendo a proteção da vida em qualquer fase da gestação. A comissária Lahbib sublinhou que “é competência dos Estados-membros alterar a legislação sobre aborto” e que seria necessário “um acordo unânime”, mas expressou esperança de que a iniciativa possa “proteger vidas de mulheres”.
