A Comissão Europeia enviou uma carta ao Executivo de Luís Montenegro a pedir medidas imediatas para pôr termo ao desconto aplicado ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), mecanismo criado em 2022 para conter a escalada dos preços dos combustíveis. O documento, endereçado ao secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Brandão de Brito, e ao Ministério das Finanças, apela a “ações concretas” para eliminar o apoio, alertando que a sua manutenção “não está em linha com as recomendações do Conselho Europeu”.
O desconto no ISP foi implementado pelo Governo de António Costa em 2022, numa altura em que a invasão da Ucrânia pela Rússia levou os preços da energia a níveis históricos. A medida consistiu em devolver aos consumidores a receita adicional de IVA arrecadada com a subida dos combustíveis, correspondendo, na prática, a uma redução da taxa de IVA de 23% para 13% na gasolina e no gasóleo.
Embora várias medidas de apoio energético adotadas nessa fase já tenham terminado, o desconto no ISP manteve-se em vigor até hoje, embora de forma parcial. O atual Governo tem renovado o mecanismo, mas com ajustamentos. Este ano, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, decidiu agravar o ISP em um cêntimo por litro, compensando esse aumento com uma descida da taxa de carbono. “Não há qualquer aumento de impostos a 1 de janeiro, o que vamos é recompor a parte da taxa de carbono, cumprindo a lei, e a parte do ISP, revertendo parte do desconto que existe desde 2022”, explicou o governante no Parlamento.
Na carta a que o Jornal de Negócios teve acesso, a Comissão Europeia frisa que a redução do ISP “funciona como um subsídio aos combustíveis fósseis” e propõe ao Conselho que recomende a Portugal medidas para “reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis no setor dos transportes, em particular através da eliminação gradual dos subsídios”.
A mesma missiva convida ainda o Governo português a apresentar “uma atualização sobre os progressos recentes e planeados” para a eliminação das medidas de apoio emergencial à energia. Bruxelas exige uma “ação decisiva de Portugal” para cumprir as metas definidas a nível europeu.
Segundo dados recordados na carta, as medidas de apoio energético de emergência custaram 0,3% do PIB em 2024, prevendo-se que desçam para 0,1% em 2025. Este valor resulta, sobretudo, da redução dos impostos especiais de consumo sobre gasolina e gasóleo, que ainda está em vigor.
Apesar de o impacto orçamental ser hoje residual, Bruxelas sublinha que estas medidas “foram apenas parcialmente reduzidas” e, por isso, “não estão totalmente em conformidade com o recomendado pelo Conselho Europeu”.
