O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que oficializa a dispensa da devolução dos livros escolares pelos alunos do 1º ciclo do ensino básico: ou seja, os estudantes podem escrever, riscar ou anotar livremente nos manuais, uma vez que não serão reutilizados nos anos seguintes.
“A medida resulta da experiência acumulada ao longo dos últimos anos, a qual demonstrou a mais-valia pedagógica do manuseamento e utilização livre dos manuais nos anos iniciais do percurso escolar”, justificou o Governo, salientando que esta opção contribui para melhores condições de aprendizagem.
“Assim, permite-se agora que os alunos do 1º ciclo do ensino básico possam escrever, riscar e tirar o maior proveito educativo dos manuais que lhes foram distribuídos, ficando estes manuais isentos de reutilização, contribuindo-se para melhor aprendizagem dos alunos”, acrescentou o Governo.
Recorde-se que em março último o Ministério da Educação, Ciência e Inovação tinha avançado que no final do ano letivo nenhum aluno do 1º ciclo do ensino básico teria de devolver os manuais escolares, e que os alunos inscritos, do 1º ao 4º ano de escolaridade, teriam acesso a novos manuais de forma gratuita.
