A AIMA deu ordem de expulsão a um casal de imigrantes com filhos portugueses: no entanto, apontou o jornal ‘Público’, a notificação de abandono voluntário do país é contrária à lei portuguesa.
Em Portugal desde 2023, a indiana Baljit Kaur é mãe de um filho português, sem qualquer outra nacionalidade. Em maio último, recebeu um email da Agência para a Integração, Migrações e Asilo a informar que tinha chumbado o pedido de autorização de residência, mas também a notificação para abandonar Portugal. Em causa estava a sinalização do Serviço de Informação Schengen (SIS) de permanência irregular na Alemanha.
No email, a AIMA informou que o prazo para abandono voluntário podia ser estendido se tivesse filhos na escola ou a existência de outros membros da família e de laços sociais. No entanto, caso não abandonasse voluntariamente o país, estaria sujeita a detenção por permanência ilegal e à instauração do procedimento de afastamento coercivo. Porém, nada dizia sobre a lei que, se houver filhos portugueses, os cidadãos estrangeiros não podem ser expulsos.
Baljit foi também informada que poderia apresentar uma ação judicial em três meses. No entanto, o número de casos no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, com mais de 100 mil ações judiciais de imigrantes contra a AIMA, a resposta não estará para breve.
A AIMA explicou ao jornal diário que cidadãos nestas circunstâncias “deveriam ter associado ao seu processo administrativo essa informação, bem como os respetivos meios de prova legalmente previstos, nomeadamente a certidão de nascimento ou o comprovativo de exercício das responsabilidades parentais”. “Ainda assim, o cidadão estrangeiro que esteja nessa condição pode solicitar, mediante agendamento prévio para atendimento na AIMA, uma autorização de residência, com dispensa de visto de residência” frisou. No entanto, essa informação não foi transmitida ao casal de imigrantes. “Se me mandarem embora, o meu bebé não tem direito a ir”, apontou. isto porque so pode ficar na Índia com visto de turista.
Saini Sahab, um profissional indiano que trabalha com questões burocráticas, garantiu que é extremamente difícil obter uma autorização de residência na Índia ou até a nacionalidade indiana. Ao seu escritório, onde dá consultoria, têm chegado muitos casos como este. “A AIMA preocupa-se mais com as notificações do que com as crianças, esquecem-se completamente delas”, criticou. “Estão a fazer as coisas de forma automática, nem olham para cada caso.”
