O Governo vai atribuir mais poder de actuação às Forças de Segurança na renovação do Estado de Emergência e no controlo das limitações da circulação na via pública, avança o “Correio da Manhã” (CM), acrescentando que a intenção é clarificar os termos legais em que podem fiscalizar as pessoas que circulam na rua.
Segundo o “CM”, a iniciativa do Governo surge também depois de a acção de fiscalização da PSP, no sábado, aos automobilistas que se dirigiam para sul, na ponte 25 de Abril, ter gerado dúvidas. Por causa dessas dúvidas, segundo fonte conhecedora, a Direção Nacional da PSP pediu ao Governo que sejam dadas orientações claras, objectivas e com poderes legais para que a PSP, assim como as restantes Forças de Segurança, possa fiscalizar com eficiência o cumprimento das restrições da circulação na rua. Ou seja, diz a mesma fonte, «a polícia não pode ter dúvidas de que está a agir de acordo com a lei».
A violação das medidas de restrição da circulação na via pública, recorde-se, constituem crime de desobediência civil. Daí que o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) defenda que o decreto regulamentar do próximo Estado de Emergência deve clarificar que «a violação de todas as medidas [de restrição da circulação na via pública] são crime de desobediência». «Se as pessoas acharem que [violação das restrições] não é crime e a polícia não puder actuar, não vão respeitar as medidas de restrição da circulação».
Desde a entrada em vigor do Estado de Emergência, foram detidas 84 pessoas por desobediência e encerrados 1600 estabelecimentos. O crime de desobediência dá direito a multa.
Esta quarta-feira de manhã, o Presidente da República reúne-se com o primeiro-ministro, em Belém, para analisarem a renovação do estado de emergência até 16 de Abril. A decisão será tomada hoje, consultado António Costa, que irá reunir o Conselho de Ministros, mas só será anunciada na quinta-feira, bem como o o reforço ou não das medidas restritivas para evitar a propagação do vírus.
Portugal regista, neste momento, 160 vítimas mortais por Covid-19, mais 20 do que ontem, segundo o balanço da Direção-Geral da Saúde (DGS), divulgado nesta terça-feira. Quanto ao número de casos confirmados, subiu para 7.443 casos de infecção, mais 1.035 que o que tinha registado no arranque da semana.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já infectou mais de 861.305 pessoas em todo o mundo, das quais morreram já 42.365. Ainda assim, registam-se, para já, 178.378 recuperações.
