O prazo judicial que suspendeu a deportação de Kilmar Ábrego García, cidadão salvadorenho residente nos Estados Unidos, termina esta quarta-feira, deixando em aberto o futuro do imigrante que se tornou símbolo da política migratória do Presidente Donald Trump. Até agora, a ordem do Tribunal do Distrito de Maryland impediu a sua expulsão do país, mas a partir de hoje a decisão sobre o destino de Ábrego poderá ser retomada.
Na segunda-feira, a juíza Paula Xinis ordenou uma suspensão administrativa da deportação de pelo menos dois dias, medida que garantiu a permanência do salvadorenho nos Estados Unidos até esta quarta-feira. A decisão surgiu após uma nova detenção de Ábrego García, ocorrida quando este se apresentou nos serviços do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) em Baltimore, Maryland, para uma alegada entrevista que, segundo a defesa, nunca chegou a acontecer.
O advogado de imigração Simon Sandoval-Moshenberg, que integra a sua equipa jurídica, denunciou a atuação das autoridades. “A notificação que recebeu, a informar que deveria comparecer esta manhã a uma entrevista, era claramente falsa. Perguntámos ao agente do ICE o motivo da detenção. Recusou-se a responder. Perguntámos para onde o iriam levar, e também não responderam”, afirmou, em conferência de imprensa organizada pela associação CASA.
O destino para onde Ábrego García poderá ser enviado é outro ponto central do processo. No fim de semana, a defesa denunciou que o Governo dos EUA pretende deportá-lo para o Uganda, de modo a obter uma admissão de culpa e garantir um acordo judicial que permitisse a posterior deportação para a Costa Rica.
O salvadorenho apresentou dois documentos às autoridades: um a indicar a Costa Rica como país “aceitável” para deportação e outro a expressar “medo de ser transferido para o Uganda”, onde não tem garantias de proteção.
“Deportá-lo para a Costa Rica não é justiça. É uma opção aceitavelmente menos má. Mas insistir em realizar a deportação para o Uganda demonstra que o verdadeiro motivo não é simplesmente removê-lo do país, mas puni-lo e mantê-lo detido”, afirmou Sandoval-Moshenberg.
Segundo a defesa, a Costa Rica já garantiu que Ábrego poderá viver livremente como refugiado, evitando a sua transferência para El Salvador, país de origem onde corre risco de perseguição por parte de gangues e cuja deportação já foi proibida por um juiz em 2019. Já o Uganda assinou recentemente um acordo com a administração Trump para receber deportados de países terceiros.
A situação de Ábrego García tornou-se mediática em março, quando foi deportado para El Salvador sem julgamento, juntamente com mais de 250 homens acusados de ligações a gangues venezuelanos. Mais tarde, o Governo norte-americano reconheceu um “erro administrativo” e trouxe-o de volta aos Estados Unidos em junho.
No entanto, pouco depois foi acusado no Tennessee de ajudar migrantes a permanecer ilegalmente no país e continua a ser apontado pelas autoridades como membro do MS-13, gangue salvadorenho classificado como “organização terrorista” pelo Governo norte-americano.
Com o prazo judicial agora terminado, o destino de Kilmar Ábrego García volta a estar em aberto. Cabe ao tribunal de Maryland e à juíza Paula Xinis decidir se haverá uma nova extensão da suspensão, se será marcada audiência para análise mais aprofundada ou se a deportação poderá, a partir de hoje, avançar.
O caso tornou-se um teste político e jurídico à estratégia migratória da administração Trump e mantém a atenção de organizações sociais e defensores de direitos humanos, que acusam o Governo de usar a deportação como instrumento de punição.
