A partir do próximo ano letivo, os alunos do ensino básico até ao 6.º ano ficarão proibidos de usar telemóveis nas escolas, numa medida que visa reduzir as distrações e promover melhores condições para a aprendizagem. Apesar da proibição já estar aprovada e prestes a entrar em vigor, as escolas encontram-se agora a preparar o enquadramento disciplinar para os alunos que não cumprirem a nova regra, antecipando a necessidade de aplicar sanções. Esta informação foi avançada pelo Jornal de Notícias, que acompanhou as declarações dos responsáveis escolares e associações envolvidas.
O decreto-lei que determina a proibição foi promulgado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e aguarda apenas publicação em Diário da República para ser efetivo. Na comunicação oficial da Presidência da República, Marcelo reconhece que, apesar das reservas manifestadas por associações de pais (Confap) e de estabelecimentos de ensino privado (AEEP), o parecer favorável do Conselho das Escolas contribuiu para validar a medida. Segundo o órgão consultivo do Ministério da Educação, “a não observância do dever constitui infração disciplinar, deixando à escola a escolha das medidas a aplicar”, abrindo assim espaço para que os regulamentos internos sejam adaptados para incluir sanções específicas. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação confirma ao Jornal de Notícias que está a preparar um documento com orientações detalhadas, a ser enviado antes do arranque do ano letivo.
Um dos principais desafios referidos por diretores e associações de escolas prende-se com a operacionalização da proibição em estabelecimentos que acolhem, simultaneamente, alunos do 3.º ciclo ou do ensino secundário, para os quais o uso de telemóvel continuará permitido. Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), destaca que “vamos ter filhos e enteados que vão partilhar o mesmo espaço, nomeadamente o recreio”, o que complica a fiscalização e a separação dos grupos. O responsável defende que a medida não deve implicar horários ou espaços separados, apostando antes na sensibilização, mas sublinha que as escolas terão de reforçar a vigilância com mais assistentes operacionais. “É uma medida um pouco populista. E centrar este debate na escola é minimalista. Os alunos passam mais tempo ao telemóvel fora da escola”, critica.
Por seu lado, Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), apoia a necessidade de regular o uso dos telemóveis, mas não concorda com a proibição total. “Proibir não rima com educar”, afirma, sublinhando que os regulamentos internos terão de ser revistos para incluir sanções disciplinares a quem infringir as novas regras. Ambos os dirigentes escolares concordam que, para já, o foco deverá estar na sensibilização dos alunos, aplicando medidas disciplinares apenas como último recurso.
No entanto, as preocupações das associações de pais persistem, principalmente quanto à aplicação prática da medida. Mariana Carvalho, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), lamenta não ter sido ouvida antes da aprovação do decreto-lei e alerta para situações onde o telemóvel é indispensável, por funcionar como cartão digital de acesso a espaços escolares, cantinas ou papelarias. “As regras têm de ser claras para todos”, enfatiza. Além disso, Mariana chama a atenção para a insuficiência de assistentes operacionais nas escolas, que limita a capacidade de fiscalização e até restringe atividades nos recreios, como jogos de bola ou saltar à corda, por falta de vigilantes. “Como é que vai ser reforçada a vigilância com os mesmos funcionários?”, questiona, lembrando que muitos serviços escolares já operam com horários reduzidos devido a esta escassez.
A discussão sobre a proibição do uso do telemóvel nas escolas revela assim um cenário complexo, em que a implementação prática e o reforço da disciplina terão de ser acompanhados por uma forte aposta na sensibilização e no apoio ao pessoal escolar, sob pena de a medida se tornar difícil de aplicar e gerar conflitos desnecessários no espaço educativo.
