A tão anunciada reforma do Estado, uma das bandeiras do segundo mandato de Luís Montenegro, vai começar a ganhar forma esta quinta-feira, com a aprovação das primeiras medidas no Conselho de Ministros. Trata-se, segundo fonte oficial, dos “primeiros passos” de uma transformação que o primeiro-ministro assumiu como prioritária logo no discurso de tomada de posse, em que garantiu um “ímpeto reformista” centrado na modernização da Administração Pública.
Para liderar esta missão, Montenegro criou um ministério exclusivamente dedicado à reforma do Estado e nomeou Gonçalo Matias para o cargo, tendo mesmo colocado o processo “sob a sua responsabilidade direta”. Apesar disso, até agora pouco se sabia sobre o conteúdo concreto das medidas. A apresentação desta quinta-feira, segundo o Governo, dissipará essas dúvidas iniciais.
A expectativa é que estas primeiras decisões reflitam as ideias apresentadas por Gonçalo Matias no XIII Fórum Lisboa, no início de julho, onde prometeu uma abordagem assente em “simplificação, digitalização, articulação e responsabilização”. O ministro garantiu que o objetivo não é “reduzir o Estado, mas fortalecer a sua relevância e legitimidade”.
Uma das mensagens-chave do Governo tem sido a recusa da ideia de que a reforma implica cortes ou despedimentos. O verbo “cortar” desapareceu do vocabulário oficial e Gonçalo Matias tem insistido que a transformação se fará pela via da eficiência e da reorganização.
Na semana passada, em Bruxelas, o ministro afirmou que “muito rapidamente” começariam a ser apresentadas medidas concretas, assegurando que, ao simplificar processos e agilizar procedimentos, o Estado poderá “libertar recursos” — um conceito que, segundo explicou, se traduzirá na requalificação de trabalhadores.
“Evidentemente que nós achamos que a reforma do Estado irá libertar recursos, porque quando nós simplificamos os processos, quando nós tornamos as instituições mais ágeis, quando nós tornamos os procedimentos mais simples, vai haver libertação de recursos”, afirmou. “Essa libertação de recursos será em benefício de todos, será em benefício dos cidadãos e será em benefício também dos próprios trabalhadores da Administração Pública que poderão ser requalificados”, acrescentou.
A mensagem é particularmente dirigida aos funcionários públicos, com a garantia de que as funções que venham a ser suprimidas — muitas delas consideradas de “menor valor acrescentado” — darão lugar a novas oportunidades dentro da máquina do Estado.
