Luís Montenegro e a mulher decidiram, a 5 de março de 2025, transferir para os filhos a titularidade da empresa familiar Spinumviva, num momento em que esta dispunha de mais de 314 mil euros em dinheiro e depósitos bancários. A doação aconteceu antes da entrega das contas anuais referentes a 2024, nas quais se confirma um decréscimo significativo nos lucros face ao ano anterior. Apesar disso, a sociedade continuava a apresentar um património financeiro robusto, segundo revela o Correio da Manhã.
Segundo os registos entregues na Conservatória do Registo Comercial a 15 de julho, a Spinumviva obteve em 2024 uma faturação de 179 mil euros — menos 24% que os 235 mil euros registados em 2023 — e um lucro de 26 473 euros, sujeito a uma taxa efetiva de IRC de 14,1%, o que se traduziu num imposto de 4453 euros. No mesmo período, os custos com pessoal subiram 35%, atingindo os 69 mil euros, enquanto as despesas com fornecimentos e serviços externos caíram 11%, fixando-se em 58 826 euros. O lucro registado caiu 69% face ao exercício anterior, quando a empresa atingira quase 86 mil euros.
A estrutura acionista da Spinumviva alterou-se com a doação das quotas. A mãe, detentora de 70% do capital social — correspondente a 4200 euros — transmitiu essas quotas aos filhos. Embora o valor nominal das quotas seja modesto, o capital próprio da empresa ascendia, no final de 2024, a cerca de 378 mil euros, pelo que a transmissão representou, na prática, uma transferência patrimonial de aproximadamente 265 mil euros. Cada um dos filhos detém agora quotas de 900 euros e, à data, a empresa mantinha quatro trabalhadores, incluindo três gerentes: a mulher e os dois filhos de Montenegro.
Paralelamente, o primeiro-ministro contestou judicialmente a decisão da Entidade para a Transparência, que o obrigava a revelar os clientes da Spinumviva e os serviços prestados pela empresa. O recurso deu entrada em junho e encontra-se ainda pendente no Tribunal Constitucional. No final de 2024, a Spinumviva tinha dívidas no valor de 36 968 euros, incluindo 13 691 euros ao Estado e 1243 euros a fornecedores.
