Os russos vão passar a enfrentar multas se fizerem pesquisas online por conteúdos “extremistas”, ao abrigo de uma nova lei que reforçou a censura e que pode ter implicações abrangentes para a privacidade digital e o destino do WhatsApp na Rússia.
A legislação, aprovada esta terça-feira pela Câmara Baixa do Parlamento, a Duma Estatal, atraiu críticas de algumas figuras pró-governamentais, bem como de ativistas da oposição. Os opositores afirmam que as multas que prevê, até 5.000 rublos (cerca de 55 euros), podem abrir caminho a acusações e penas mais severas.
A lista de material extremista do Ministério da Justiça estende-se por mais de 500 páginas online. Entre as entidades proibidas na Rússia por realizarem “atividades extremistas” estão o Fundo Anticorrupção do falecido crítico do Kremlin, Alexei Navalny, o “movimento LGBT internacional” e a gigante tecnológica americana Meta.
Esta sexta-feira, os legisladores que regulam o setor do IT disseram que o WhatsApp, propriedade da Meta, deveria preparar-se para deixar o mercado russo, uma vez que provavelmente seria adicionado a uma lista de software restrito.
A nova legislação tem como alvo as pessoas que procuram conscientemente materiais extremistas online, incluindo através de redes virtuais privadas (VPN) que milhões de pessoas na Rússia utilizam para contornar a censura e aceder a conteúdos proibidos.
“Este projeto de lei diz respeito a um grupo muito restrito de pessoas que procuram conteúdo extremista porque elas próprias já estão a um passo do extremismo”, disse Sergei Boyarsky, chefe do comité de tecnologia da informação da Duma. O ministro do Desenvolvimento Digital, Maksut Shadaev, disse que as autoridades teriam de provar que os utilizadores pretendiam visualizar materiais extremistas e que o simples acesso às plataformas não seria penalizado.
Não ficou imediatamente claro como é que as autoridades determinariam a intenção numa pesquisa online. A falta de clareza deixou muitos apreensivos.
Yekaterina Mizulina, responsável da Liga Russa para uma Internet Segura, um organismo fundado com o apoio das autoridades, criticou a “redação vaga” da lei e alertou que esta pode desencadear uma onda de fraude, chantagem e extorsão. “Por enquanto, a lei aplica-se apenas à procura de materiais extremistas, mas não há garantias”, escreveu Mizulina. “A lista pode ser alargada em alguns dias.”
Sarkis Darbinyan, fundador do grupo de direitos digitais Roskomsvoboda, disse esperar que as pessoas começassem a cancelar a subscrição de determinados canais e a eliminar aplicações. “Acredito que esta é uma das principais tarefas que foram definidas: criar medo, criar incerteza para aumentar o nível de autocensura entre o público russo da internet”, disse Darbinyan, citado pela agência ‘Reuters’.
Há muito que Moscovo procura estabelecer o que chama de soberania digital através da promoção de serviços nacionais, incluindo uma nova aplicação de mensagens apoiada pelo Estado, o MAX, mas muitas pessoas na Rússia ainda dependem de plataformas estrangeiras.
