«Esta grande emergência de saúde pública e a necessidade de colocar as vidas dos europeus no topo das prioridades políticas levaram à adopção de inevitáveis medidas de contenção que implicam restrições à mobilidade nunca antes vistas em tempo de paz. Tanto a disseminação do vírus como a consequente reacção têm um forte impacto económico negativo que actua tanto no lado da oferta como no lado da procura», começa por afirmar o Conselho das Finanças Públicas (CFP), num comunicado enviado às redacções.
O organismo, liderado por Nazaré da Costa Cabral, apela à utilização de financiamento europeu conjunto (joint European financing pool). «Sendo este um choque comum, requer uma resposta comum que está para além da capacidade da maioria dos países membros.»
Se esta ameaça não for «devidamente contrariada», esta «perturbação profunda da actividade económica provocará um prejuízo económico e social duradouro», avisa, sublinhando que este «trata-se de um choque comum que atinge a União Europeia como um todo». Daí que, «a solução desejável seria uma resposta comum, de enorme dimensão, da política orçamental, coordenada a nível da UE e assente em financiamento partilhado e numa política monetária acomodatícia».
Só que, constata o CFP, «esta resposta não está a ocorrer e não existe, a nível europeu, uma capacidade orçamental central». «Os governos nacionais são levados a proteger activamente a vida, o rendimento e o emprego dos seus próprios cidadãos, sendo confrontados com os problemas de liquidez das suas próprias empresas e com o aumento das despesas de saúde. No entanto, o aumento de despesa e a diminuição da receita fiscal irão requer montantes de financiamento substanciais que constituirão um desafio para a sustentabilidade da dívida pública, especialmente se as taxas de juro soberanas começarem a aumentar consideravelmente», explica.
E «mesmo que alguns países muito endividados, com espaço orçamental limitado para adoptar uma posição expansionista face a choques adversos, estejam particularmente expostos, todos os Estados-Membros estão, de facto, sujeitos a mudanças no sentimento do mercado».
A CFP apela, por isso, à emissão de coronabonds. «Os montantes em causa seriam afectados ao financiamento das medidas adoptadas pelos países europeus, especificamente destinadas a neutralizar os danos económicos resultantes da doença do coronavírus», argumenta, sustentando que «tais recursos financeiros deveriam ser direccionados na medida do possível (e sem demora) para as famílias e para as empresas carenciadas».
Sem esta forma de financiamento, «os diferentes graus de espaço orçamental disponíveis a nível nacional, em conjunto com respostas nacionais não coordenadas, resultarão em medidas de apoio económico muito desiguais. Além disso, o grau de protecção desigual que os Estados-Membros podem oferecer às respectivas empresas nacionais pode pôr em risco a manutenção de condições concorrenciais equilibradas no mercado interno», alerta este organismo.
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