O Governo apresentou esta tarde as linhas gerais da primeira fase do processo de reprivatização da TAP.
O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, começou por sublinhar que “a TAP é um instrumento muito importante de política económica, não apenas para o setor do turismo, mas também porque os portugueses foram chamados durante o período da pandemia para capitalizar a empresa”
O governante destacou em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros desta quinta-feira que os principais objetivos desta operação são o de contribuir para o desenvolvimento futuro da companhia aérea, e também o encaixe financeiro, procurando o Governo maximizar esse vetor.
O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, continuou com o leque de objetivos traçados para esta reprivatização, destacando a importância de recuperar os montantes investidos pelo Estado, reforçar competências de aviação e engenharia e manter rotas estratégicas, valorizar e fazer crescer a TAP com investimento privado, manter a sede em Lisboa e criar sinergias com o investidor internacional.
“Queremos manter a TAP em Portugal e a sede em Lisboa. O hub de Lisboa é a visão estratégica que temos para esta empresa”, destacou.
Razões para a venda minoritária
Miguel Pinto Luz explicou as razões pela opção do modelo de venda de uma participação minoritária. Em primeiro lugar, destacou que este foi o modelo mais comum e mais bem sucedido em privatizações anteriores, como nos casos da EDP e Galp.
Para além disso, este modelo maximiza o valor do ativo, acautela externalidades positivas noutros sectores, permite ofertas de investidores fora da União Europeia, permite ao investidor a criação de sinergias, e atribui um direito de primeira-oferta ao novo comprador.
O que está a ser privatizado?
A TAP SA, que detém cinco grandes ativos – a TAP Air Portugal, a Portugália, a Unidade de Cuidados de Saúde TAP, a Cateringpor e a Sociedade Portuguesa de Handling.
O Governo deixa ainda a possível exclusão da privatização os ativos imobiliários adjacentes ao Aeroporto Humberto Delgado.
Quem são os interessados?
Perfilam-se como principais candidatos a Air France-KLM, Lufthansa e o grupo IAG, dono da Iberia.
Para quando?
O Governo espera ter as quatro etapas do processo de reprivatização da TAP concluídas no prazo de um ano, embora o calendário esteja dependente de aprovações regulatórias.
Carlos Oliveira vai ser o novo presidente do Conselho de Administração
O Governo nomeou Carlos Oliveira, antigo secretário de Estado com a pasta de Empreendedorismo e Inovação, para presidente do Conselho de Administração da TAP.
A nomeação do antigo presidente da InvestBraga acontece no seguimento da decisão de separar as funções do presidente da Comissão Executiva (CEO) e do presidente do Conselho de Administração, ambas desempenhadas desde 14 de abril de 2023 por Luís Rodrigues.
O atual CEO, Luís Rodrigues, bem como os restantes membros do Conselho de Admnistração mantêm-se em funções.
Montenegro deu o mote
Recorde-se que o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, confirmou esta quinta-feira o início do processo de reprivatização da TAP, bem como as condições para esse processo.
“Tivemos ocasião de decidir, e aprovar, um decreto-lei, no qual cumprimos um ponto constante do programa do Governo, de reprivatização de 49,9% do capital social da TAP”, avançou Luís Montenegro. “Damos hoje o pontapé de saída na primeira fase de privatização do capital social da TAP, num processo que terá oportunamente a apresentação do caderno de encargos.”
“Trata-se uma decisão que incorpora a abertura ao capital de um investidor com até 44,9% do capital da empresa, e de 5% aos trabalhadores. Este é um objetivo que cremos que possa assegurar que a companhia aérea salvaguarda o hub em Lisboa, salvaguarda o aproveitamento de todas as infraestruturas aeroportuárias do país”, continuou o primeiro-ministro. “Com isso, valorizando a capacidade de mobilidade dos portugueses e o desenvolvimento económico do país, a competitividade da nossa economia e a projeção do nosso país em todo o mundo, salvaguardando as rotas estratégicas.”
“Queremos que a salvaguarda do interesse estratégico do país pressupõe que a gestão da companhia aérea portuguesa possa ser enquadrada com a abertura do seu capital a grupos que possam aportar a possibilidade, num contexto internacional, esta operação seja competitiva e sustentável. É nossa convicção que haverá muitos interessados e teremos oportunidade de avaliar as propostas que vierem a ser apresentadas”, referiu. “Se nenhuma das propostas for de modo a salvaguardar o interesse que nós entendemos ser estrategicamente relevante, o diploma que aprovámos tem a possibilidade de a qualquer momento suspender ou frustrar este procedimento sem qualquer indemnização.”
“É a pensar no futuro e no desenvolvimento do país que tomámos esta decisão, porque já gastámos muito dinheiro que não se repercutiu na vida dos portugueses e portuguesas. Não queremos continuar a deitar dinheiro num poço que não tem fundo. Queremos que a TAP seja rentável, bem gerida e competitiva”, concluiu.
https://executivedigest.sapo.pt/noticias/montenegro-da-asas-a-tap-e-confirma-arranque-da-reprivatizacao-de-499-do-capital-social/
