O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) reagiu hoje com apreensão ao anúncio da retoma da privatização da TAP, devido à “capacidade do Estado continuar a intervir nas decisões comerciais de uma empresa”.
Frederico Saraiva de Almeida, vice-presidente do SPAC, salientou à Lusa que o sindicato preferia “que o Estado não estivesse dentro deste negócio de todo” e, a ter de estar, “estaria em posição minoritária”.
Isto porque, para o sindicato, “a empresa tem servido, muitas vezes, da arma de arremesso político, têm-se tomado medidas que não são de índole comercial, são motivadas por razões políticas, e o resultado é o que se vê”.
O SPAC disse também esperar que “seja possível, com o caderno de encargos, estabelecer regras que também protejam os trabalhadores”, tendo expectativa que seja possível dar o seu contributo técnico nestas matérias.
No que diz respeito às salvaguardas que o Governo terá imposto para a concretização do negócio, Frederico Saraiva de Almeida salientou que há algumas questões que devem estar garantidas, nomeadamente a manutenção das condições de trabalho.
O Governo aprovou hoje o decreto-lei que inicia o processo de privatização da TAP e no qual pretende alienar até 49% do capital da companhia aérea.
A aprovação do decreto-lei com as condições para a venda da TAP é o primeiro passo para arrancar com a venda da companhia aérea, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.
O decreto-lei também terá que passar pelo Presidente da República que, em outubro de 2023, vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros em 28 de setembro desse ano, por considerar que “suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo”.
A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.
Desde então, o desempenho financeiro da companhia aérea abrandou. Em 2024, voltou a obter lucro, mas este recuou quase 70% face a 2023, situando-se em 53,7 milhões de euros.
