O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu esta quarta-feira que a Rússia é responsável por derrubar o voo MH17 em 2014 e por violações de direitos humanos durante a guerra na Ucrânia.
A decisão marca a primeira vez que um tribunal internacional considerou Moscovo culpado de abusos internacionais de direitos humanos desde a invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, e decidiu sobre o papel da Rússia no desastre do MH17.
Os juízes devem decidir sobre um total de quatro casos movidos contra a Rússia pela Ucrânia e pelos Países Baixos, incluindo o rapto de crianças ucranianas para a Rússia em 2014 e violações durante o conflito armado no Donbass, na Ucrânia, ocupado pela Rússia.
“Em nenhum dos conflitos anteriores [ao Tribunal] houve uma condenação tão universal do desrespeito ‘flagrante’ do Estado respondente aos fundamentos da ordem jurídica internacional estabelecida após a II Guerra Mundial”, disse o tribunal sediado em Estrasburgo.
Recorde-se que o voo 17 da Malaysia Airlines viajava de Amsterdão para Kuala Lumpur, a 17 de julho de 2014, quando foi atingido por um míssil terra-ar sobre o leste da Ucrânia, durante o conflito entre rebeldes pró-Rússia e forças ucranianas na região. Todos os 298 passageiros a bordo morreram, entre eles 196 cidadãos holandeses.
Em novembro de 2022, um tribunal holandês considerou culpados de assassinato e condenou (à revelia) à prisão perpétua os cidadãos russos Igor Girkin, Sergey Dubinskiy e o ucraniano Leonid Kharchenko.
Girkin, um nacionalista russo pró-guerra, também foi condenado pela Rússia a quatro anos de prisão sob a acusação de incitar o extremismo após reclamar demais da liderança do presidente Vladimir Putin na guerra contra a Ucrânia.
Em janeiro de 2023, um tribunal holandês decidiu que os Países Baixos poderiam levar um caso ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos sobre a queda do voo. O tribunal argumentou que a Rússia era responsável pelo acidente, devido ao seu apoio às autoproclamadas repúblicas de Lugansk e Donetsk.
As autoridades russas negaram repetidamente qualquer envolvimento no ataque.
