Desde a despenalização do aborto, em 2007, houve 159 “crimes de aborto” em Portugal, com 33 condenações em 1ª instância nos casos, revelou esta terça-feira o jornal ‘Público’, que citou um relatório da Amnistia Internacional (AI) sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG) em Portugal.
Os dados foram recolhidos junto da Direção-Geral da Política de Justiça, mas “não permitem saber em que circunstâncias ocorreram estas alegações [de crime], nem se os arguidos eram pessoas grávidas que procuraram, tentaram ou efetuaram uma interrupção da gravidez, profissionais de saúde ou terceiros que possam ter assistido, tentado ou efetuado estes procedimentos e em que condições”.
No entanto, frisou Inês Subtil, uma mulher que aborta ainda pode ser criminalizada. “Do que nos apercebemos é que, naquelas alegações, cabe tudo e pode caber a situação de uma mulher que até teve acesso [ao aborto], tomou os medicamentos, mas teve uma complicação, precisou de recorrer aos serviços de saúde e pode ser denunciada aí. Basta que não tenha cumprido um dos requisitos previstos na lei. E isto é muito grave”, referiu.
Como tal, a Amnistia Internacional recomendou “descriminalizar totalmente a interrupção voluntária da gravidez, retirando-a do Código Penal e garantindo a sua aplicação a todas as pessoas envolvidas: a pessoa grávida, bem como aqueles que prestam ou auxiliam nos serviços de aborto”. Dessa forma, apontou Inês Subtil, os casos de aborto agravado seriam sempre salvaguardados, já que “são questões que entram no que seria um aborto forçado e devem ser tratadas como qualquer outro procedimento médico realizado sem o consentimento da pessoa a quem é feito; já existe uma moldura penal para isso”.
A Amnistia Internacional lançou esta terça-feira uma petição online que defende a revisão da lei que despenaliza a gravidez, procurando que esse direito se torne mais eficaz e acessível, sem barreiras a toda a população nacional.
