A Comissão Europeia está a preparar um plano de contingência para garantir a manutenção das sanções económicas à Rússia, mesmo que a Hungria vete a sua renovação no final de julho. Segundo informações avançadas pelo Financial Times e confirmadas por cinco responsáveis europeus envolvidos nas negociações, Bruxelas estuda a possibilidade de alterar a base legal de uma parte substancial das sanções, incluindo os cerca de 200 mil milhões de euros em ativos estatais russos congelados, de forma a contornar um eventual bloqueio húngaro.
O plano surge num momento em que a União Europeia procura manter a pressão económica sobre Moscovo, ao mesmo tempo que decorrem esforços diplomáticos para conseguir um cessar-fogo e avançar para negociações diretas de paz entre a Rússia e a Ucrânia.
O primeiro-Ministro da Hungria, Viktor Orbán, tem sido um dos principais obstáculos à ação conjunta da UE contra Moscovo, tendo já condicionado várias vezes a aprovação de pacotes de sanções. Desta vez, Budapeste ameaça vetar a extensão das restrições económicas em vigor, que caducam no final de julho, caso não haja consenso entre os 27 Estados-membros para prolongá-las por mais seis meses.
As sanções em causa abrangem proibições de importação, limites de preço e restrições a setores estratégicos, como a energia. Uma das principais preocupações de Bruxelas é a gestão dos 200 mil milhões de euros em ativos russos congelados, grande parte dos quais se encontra imobilizada na Bélgica.
Contornar o veto: maiorias simples e novas medidas
Entre as soluções equacionadas pela Comissão Europeia está a adoção de medidas que apenas exigem maioria qualificada entre os Estados-membros, evitando assim a necessidade de unanimidade. Nesse sentido, têm sido discutidas opções como controlos de capitais para impedir a saída de fundos para a Rússia e tarifas sobre produtos russos, medidas que tecnicamente não seriam consideradas sanções e, por isso, não exigiriam o aval de todos os países da UE.
De acordo com os mesmos responsáveis ouvidos pelo Financial Times, também foi ponderada a possibilidade de medidas bilaterais, por exemplo por parte da Bélgica, que poderia impedir sozinha a devolução de ativos russos localizados no seu território.
“Todos estamos focados no plano A”, disse um dos altos funcionários europeus, em anonimato, sublinhando que “estão em curso discussões sobre a base legal de opções alternativas”.
17.º pacote de sanções pronto para ser aprovado
Apesar das ameaças de Budapeste, a Hungria não levantou objeções significativas ao novo pacote de sanções discutido na segunda-feira pelos embaixadores dos 27, de acordo com três diplomatas presentes. Este 17.º pacote deverá ser formalmente aprovado na próxima semana e visa empresas da China e de outros países acusadas de ajudar Moscovo a evadir sanções anteriores.
A União Europeia já começou a transitar algumas das suas restrições para o domínio comercial. Em janeiro, foram impostas tarifas sobre fertilizantes russos e bielorrussos, e segundo dois dos responsáveis envolvidos nas negociações, esse modelo pode ser replicado noutras áreas.
Propostas para o gás e o urânio enriquecido
Para reduzir a dependência energética da Rússia, a Comissão Europeia anunciou que apresentará no próximo mês propostas legais para banir novos contratos de gás russo no mercado à vista já este ano, com eliminação total prevista até 2027. Embora Bruxelas insista que estas propostas não são sanções, recusou-se a detalhá-las junto dos Estados-membros.
Outra iniciativa em preparação é a imposição de tarifas sobre o urânio enriquecido russo, como parte do esforço para cortar os laços energéticos com Moscovo.
Apesar do empenho da Comissão, alguns diplomatas europeus mostram-se preocupados com a solidez jurídica de medidas que não sejam formalmente classificadas como sanções. Há o receio de que as empresas fiquem envolvidas em longas batalhas judiciais, caso os novos mecanismos não estejam juridicamente blindados.
Numa reunião realizada na semana passada, segundo uma fonte presente, a Comissão mostrou-se surpreendida com a “falta de confiança” demonstrada pelos Estados-membros e garantiu estar a trabalhar com os melhores especialistas jurídicos disponíveis para assegurar a robustez das regras.
O impasse com a Hungria e as manobras jurídicas em preparação revelam a crescente complexidade da resposta europeia à guerra na Ucrânia, num momento em que a coesão interna da União Europeia é colocada à prova. Com o aproximar da renovação das sanções em julho, Bruxelas acelera a preparação de planos alternativos, determinada em não deixar que um único governo condicione a resposta conjunta a Moscovo.
