O empresário Mário Ferreira, proprietário do Grupo Media Capital, que detém a TVI, foi formalmente acusado pelo Ministério Público (MP) da prática de um crime de fraude fiscal qualificada. A acusação, conhecida esta quarta-feira, incide sobre a venda de um navio realizada em 2015, que, segundo o MP, foi montada através de uma estrutura societária sediada em Malta com o objetivo de ocultar o real valor da transação e evitar o pagamento de impostos em Portugal.
A operação em causa envolveu, de acordo com a acusação, a utilização instrumental de uma empresa maltesa, numa manobra que visou interpor uma entidade intermediária entre a empresa portuguesa que detinha o navio e a compradora, uma sociedade norueguesa. Segundo o MP, esta estrutura em Malta “foi meramente instrumental e sem conteúdo comercial”, servindo apenas para desviar a tributação dos lucros para fora do território nacional.
Em nota publicada hoje pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no âmbito da denominada ‘Operação Ferrry’, refere que o MP deduziu acusação “contra um arguido (pessoa singular) e contra duas sociedades comerciais por aquele representadas, pela prática de um crime de fraude fiscal qualificada”.
“Em causa está a venda, no ano de 2015, de um navio [Atlântida], através da interposição de uma estrutura societária constituída em Malta, que teve por objetivo ocultar os reais valores da venda e evitar a sua sujeição a tributação em Portugal”, explica o DCIAP, sem nunca mencionar o nome dos arguidos.
Segundo a acusação, “ficou indiciado que a concreta e efetiva transação comercial de compra e venda do navio operacionalizou-se entre uma sociedade portuguesa e uma sociedade norueguesa, tendo a intervenção da estrutura societária constituída em Malta sido meramente instrumental e sem conteúdo comercial”.
O Ministério Público sustenta que da operação resultou um ganho de 3.726.093 euros, considerado rendimento de capitais e, como tal, sujeito a retenção na fonte. Contudo, refere o MP, esse rendimento “não foi atempadamente declarado”, o que permitiu a Mário Ferreira beneficiar de uma vantagem ilegítima em sede de IRS no valor de 1.043.306,04 euros.
O rendimento viria a ser declarado e tributado posteriormente, mas, segundo as autoridades, já fora do prazo legal. Na acusação, o Ministério Público salienta que tal prática lesou o Estado, razão pela qual foi deduzido um pedido de indemnização civil no valor de 110.124,95 euros, correspondente aos juros compensatórios que se apurou estarem em falta.
A acusação não incide apenas sobre o empresário. Foram também acusadas duas sociedades comerciais representadas por Mário Ferreira, que terão igualmente participado na alegada manobra de engenharia fiscal. O processo é conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e contou com a colaboração da Autoridade Tributária, através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais.
Até ao momento, nem Mário Ferreira nem o Grupo Media Capital emitiram qualquer reação pública à acusação.
Recorde-se que Mário Ferreira esteve também envolvido noutro processo, relacionado com a alegada corrupção na venda do navio Atlântida, entretanto arquivado. Neste novo caso, o Ministério Público pretende levar o empresário a julgamento pela alegada prática de fraude fiscal qualificada, um crime que, em caso de condenação, pode implicar pena de prisão e o pagamento das quantias em falta ao Estado.
