Crianças e idosos passam a estar incluídos na avaliação dos riscos em casos de violência doméstica
O Instrumento de Avaliação de Risco de Violência Doméstica (RVD), utilizado pelas forças de segurança em casos de violência doméstica, vai passar a incluir questões específicas para melhorar o atendimento às crianças, jovens e idosos, referiu esta quinta-feira o ‘Diário de Notícias’: o objetivo é avaliar o risco ao qual estarão sujeitas de poderem sofrer atos de agressão física grave ou de serem assassinadas.
A ficha foi atualizada pela Faculdade Egas Moniz, que reuniu especialistas da área da Psicologia, Direito e Criminologia. “A atual ficha, que ainda está em vigor, está muito direcionada à violência no contexto das relações de intimidade, especificamente às mulheres vítimas”, salientou a responsável do projeto Íris Almeida. “Nós sabemos que esta é uma realidade em Portugal e também em todos os outros países, mas não nos podemos esquecer de que a violência doméstica tem outras vítimas”, apontou, garantindo que o novo documento é “uma ferramenta que contempla todas as tipologias de violência doméstica. Contra crianças e jovens, violência contra pessoas idosas, violência filio-parental, porque nós sabemos que, em 10 anos, a violência doméstica evoluiu. Há novos fatores, há uma realidade diferente”.
Segundo a coordenadora, a nova versão introduziu perguntas relacionadas com fatores de vulnerabilidade, de dependência física e emocional, de cuidado, passou por estratégias que são utilizadas para educar e também olhou para processos de proteção que tenham sido executados no passado no âmbito familiar.
De acordo com a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), a nova ficha é uma ferramenta importante. “Ajuda a definir as estratégias de intervenção que podemos ter para garantir a segurança daquela pessoa e garantir que não venha a ser vítima de uma situação mais grave. Isto pode ir desde a construção de um plano de segurança com a vítima, como pode dar indicação ao Sistema de Justiça, por exemplo, sobre o que é que pode ser necessário fazer, nomeadamente as medidas a aplicar ao agressor”, explicou Joana Menezes.
“O objetivo será que a avaliação de risco caminhe sempre no sentido de permitir uma avaliação mais ou menos credível, tendo em conta toda esta variedade das pessoas, e claro que isto é um objetivo ambicioso, mas é por isso que a teoria académica diz que as avaliações de risco devem ser sempre instrumentos em mudança, que se vão adaptando às mudanças daquela sociedade”, concluiu.
De acordo com o mais recente Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), os casos de violência doméstica cometidos contra menores estão em crescimento desde 2021 em Portugal. Naquele ano, foram 639 ocorrências. Em 2022, houve 819 registos. Em 2023, foram 964 casos. Entre as vítimas, 28,3% tinham menos de 16 anos e 9,2% tinham entre 16 e 24 anos.