Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decide hoje sobre queixa de salgado contra o Banco de Portugal

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) deverá pronunciar-se esta terça-feira, 3 de dezembro, sobre a queixa apresentada por Ricardo Salgado contra o Banco de Portugal (BdP). O ex-banqueiro alega que as declarações públicas do então governador do BdP, Carlos Costa, comprometeram o seu direito a um julgamento justo e a presunção de inocência, no âmbito de um processo administrativo conduzido pela entidade reguladora.

Ricardo Salgado, antigo líder do Banco Espírito Santo (BES), argumenta que as declarações de Carlos Costa, feitas durante o período em que decorria o processo administrativo, criaram uma perceção pública de culpa, violando assim o seu direito a ser ouvido por um tribunal independente e imparcial.

O recorrente sustenta que essas declarações, proferidas em várias ocasiões, comprometeram a objetividade do julgamento e influenciaram negativamente a sua posição no processo. Em causa está também o impacto destas declarações na opinião pública e na imagem do próprio ex-banqueiro, numa altura em que as circunstâncias que levaram à queda do BES já eram alvo de escrutínio intenso.

O processo em questão foi instaurado pelo Banco de Portugal após o colapso do BES em 2014. A entidade reguladora acusou Ricardo Salgado de diversas irregularidades, incluindo a gestão danosa e a violação de regras de supervisão bancária. Este processo resultou numa sanção aplicada pelo BdP, que Salgado sempre contestou.