MP não espera por queixa e já está a investigar André Ventura e Pedro Pinto por incitação ao ódio e à violência
O Ministério Público (MP) já iniciou uma investigação aos deputados André Ventura e Pedro Pinto, ambos do partido Chega, e ao assessor Ricardo Reis, na sequência de declarações públicas sobre a morte de Odair Moniz, um cidadão de 43 anos, morto a tiro por um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) durante um confronto na Amadora. Segundo apurou a CNN Portugal, esta investigação ocorre mesmo antes de uma queixa formal ser apresentada, considerando que as declarações dos visados podem configurar o crime de incitamento ao ódio e à violência, punível com pena de prisão até cinco anos.
A investigação do MP surge num momento em que um grupo de cidadãos, entre os quais se inclui a ex-ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, prepara uma queixa-crime contra os dois deputados do Chega. Esta queixa foi revelada pelo Diário de Notícias, que reportou ainda que as declarações dos dois líderes do partido são vistas como discurso de ódio, com acusações de incitamento à prática de crime, apologia da prática de crime, incitamento à desobediência coletiva, e até associação criminosa.
Francisca Van Dunem, que figura entre os principais subscritores, declarou ao Diário de Notícias que “atingiu-se um limite” e que nenhum defensor da democracia pode ignorar declarações que, na sua perspetiva, promovem o ódio e a violência. “A minha consciência obriga-me a tomar uma atitude em relação a quem se aproveita deste clima para fazer apelos ao ódio e a mais violência. Vou subscrever a queixa, que espero que seja subscrita pelo maior número possível de pessoas,” afirmou Van Dunem, incentivando outros cidadãos a fazerem o mesmo.
Outros nomes destacados entre os signatários da queixa-crime incluem o social-democrata João Maria Jonet e os comentadores políticos Daniel Oliveira e Pedro Marques Lopes. Estes cidadãos, tal como Van Dunem, manifestam preocupação com o impacto das declarações feitas por membros do Chega no clima de tensão social e na perceção pública sobre o papel das forças de segurança.
O que disseram André Ventura e Pedro Pinto?
As declarações de André Ventura e Pedro Pinto sobre o caso de Odair Moniz foram amplamente divulgadas e geraram uma forte onda de indignação. Em declarações à RTP3, Pedro Pinto afirmou que, “se calhar, se os polícias disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem.” Esta afirmação, vista como uma apologia da violência policial, gerou reações críticas, com muitos a interpretá-la como uma incitação à letalidade por parte das forças de segurança.
Já André Ventura, líder do Chega, argumentou publicamente que o polícia envolvido no incidente não deveria ser constituído arguido, mas sim condecorado. “Nós devíamos agradecer a este polícia o trabalho que fez. Nós devíamos condecorá-lo e não constituí-lo arguido, ameaçá-lo com processos ou ameaçar prendê-lo,” afirmou Ventura. Mais tarde, reforçou esta posição numa publicação na rede social ‘X’ (anteriormente Twitter), onde escreveu que “num país normal todos pensariam o mesmo, mas parece que se protegem mais os criminosos do que os polícias.”
Ventura voltou a reiterar a sua opinião com novas declarações: “Obrigado, obrigado. Era esta a palavra que devíamos a dar ao polícia que disparou sobre mais este bandido na Cova da Moura. (…) Tentou esfaquear polícias, estava a fugir deles, e estava a cometer crimes com toda a probabilidade. (…) Sim, o polícia esteve bem.”
Estas declarações, com especial enfoque na ideia de que o agente policial deveria ser homenageado, foram recebidas com apreensão e repúdio por várias figuras públicas e grupos de cidadãos que acreditam que tal retórica encoraja uma cultura de violência e desprezo pelas normas democráticas.