Esta quarta-feira, a atribuição da nacionalidade portuguesa aos nascidos nas ex-colónias que se encontravam em Portugal aquando da independência daqueles territórios poderá ser aprovada pelos partidos. Esta é uma alteração ao projecto de lei do partido Pessoas–Animais–Natureza (PAN), já aprovado na generalidade, que foi proposta pela deputada Joacine Katar Moreira e que deverá ter o apoio do PS, avança o “Público”.
Em causa está um decreto-lei de Junho de 1975 que colocava condições para a conservação da nacionalidade portuguesa pelos portugueses domiciliados em território ultramarino considerado independente. Actualmente, recorde-se que a lei da nacionalidade diz que quem nasce em território português pode ter nacionalidade portuguesa se um dos progenitores tiver residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos.
Enquanto o PAN propõe a naturalização a todas as pessoas nascidas em Portugal após o 25 de Abril até a aplicação da lei da nacionalidade de 1981, Joacine Katar Moreira estabelece que as pessoas nascidas nas ex-colónias que no momento da independência estavam a residir em Portugal também possam ser consideradas portuguesas, bem como os seus filhos. E, de acordo com o jornal, tudo indica que terá luz verde do PS.
Mas há mais propostas em cima da mesa. Os socialistas apertaram as exigências: os casados e casais em união de facto com um filho português em comum podem adquirir automaticamente a nacionalidade portuguesa, não precisando de manter a união durante três anos. Caso nenhum dos progenitores tenha residência legal em Portugal, pelo menos um deles tem de viver em território português há, pelo menos, um ano para que seja atribuída nacionalidade portuguesa ao recém-nascido.
Em relação ao historial criminal dos imigrantes, enquanto a actual lei prevê a exclusão de imigrantes condenados pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, o PS quer tornar obrigatório que os imigrantes não representem perigo ou ameaça para a segurança nacional devido a ligações terroristas, mas sublinha que estão em causa crimes puníveis segundo a lei portuguesa.
Já o Bloco de Esquerda propõe a eliminação de critérios como os três anos de casamento ou união de facto ou do historial criminal, enquanto o PCP sugere que a nacionalidade seja alargada a todos as crianças que nasçam em Portugal, se os pais assim o quiserem, «independentemente do título» dos progenitores, ou seja, de terem ou não residência legal.
