Ministério Público abre praticamente um inquérito por dia por suspeitas de crimes em lares
Até setembro de 2024, os procuradores do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) abriram 219 inquéritos por suspeitas de crimes em lares, o que equivale a praticamente um inquérito por dia – com os processos de 2023, estão atualmente 318 processos em investigação, segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgados pelo jornal ‘Público’.
Em março de 2023, a ex-procuradora-geral da República, Lucília Gago, emitiu um despacho para que fossem transferidos para este departamento do Ministério Público (MP) todos os processos, até ao momento espalhados pelas comarcas de todo o país, contra os lares ou casas (sem licença) de acolhimento de idosos.
Até ao momento, segundo a PGR, apenas um caso, no distrito de Santarém, houve uma acusação. Em 100 processos, houve arquivamento: num outro, após despacho de arquivamento, foi reaberto; nos restantes 44, foram juntos a outros processos.
Entre alguns que ainda aguardam despacho final estão dos mais mediáticos do ano passado, como o caso do Lar Delicado Raminho, na Lourinhã, encerrado por ordem do Instituto da Segurança Social, depois de terem sido confirmadas situações de abuso denunciadas em março – recorde-se que uma ex-funcionária deste lar privado garantiu que eram usadas as mesmas luvas para tratar vários utentes, alguns com feridas, que faltava água quente para os banhos, a comida era pobre e feita de restos de dias anteriores, um caso tornado público pela ‘SIC’. A ação de fiscalização do Instituto da Segurança Social confirmou as denúncias.
Já o caso, também em março, do Lar da Paz, em Lagameças, no concelho de Palmela, foi arquivado, isto depois de a residência para idosos, montada num anexo sem condições, ter recebido ordem de fecho urgente – a PJ de Setúbal concluiu que os utentes “não podiam estar ali nem mais um dia” por correrem perigo de vida.
O Instituto da Segurança Social destacou que houve 111 lares com ordem de fecho urgente desde 2020 e até agosto último, 13 dos quais só neste ano. Ou seja, mais de um por mês. O encerramento urgente é imediato e os utentes transferidos para outras residências ou para as casas de familiares quando não estão reunidas as condições mínimas de segurança.