Países Baixos pedem exclusão de política de asilo da União Europeia
O novo Governo neerlandês, dominado pela extrema-direita, pediu esta quarta-feira à União Europeia uma isenção das obrigações em matéria de migração para cumprir a promessa eleitoral de reduzir drasticamente o número de imigrantes nos Países Baixos.
A ministra da Migração neerlandesa, Marjolein Faber, informou a Comissão Europeia de que os Países Baixos pretendem ficar fora dos regulamentos de aceitação de refugiados.
“Acabo de informar a Comissão Europeia de que pretendo que os Países Baixos tenham uma opção de não-migração na Europa”, escreveu Faber numa carta citada pela agência norte-americana AP.
O conteúdo da carta foi divulgado nas redes sociais pela comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson.
“Temos de voltar a ser responsáveis pela nossa própria política de asilo” acrescentou Faber, que integra o Partido da Liberdade, de Geert Wilders, o líder da extrema-direita nos Países Baixos.
O Governo, que chegou ao poder em julho, anunciou na terça-feira o programa de ação para 2025, que inclui políticas mais rigorosas para reter ou expulsar os migrantes que não reúnam as condições necessárias para obter asilo.
O anúncio foi feito apenas um dia depois de os líderes partidários terem discutido publicamente sobre os planos, sublinhando as divisões no seio da coligação governamental de quatro partidos.
Mesmo antes de o plano ser tornado público, a Comissão Europeia avisou o Governo neerlandês de que a sua abordagem não iria funcionar.
“Adotámos legislação. É adotada. Na União Europeia (UE), não se pode optar por não adotar legislação”, disse o porta-voz do executivo comunitário, Eric Mamer, na sexta-feira.
A agência neerlandesa de acolhimento de refugiados COA alertou no início da semana para uma escassez de camas no centro de asilo sobrelotado da pequena aldeia de Ter Apel, no nordeste dos Países Baixos.
O Governo está a planear declarar uma “crise de asilo” para abrir caminho a medidas mais duras, segundo a AP.
As medidas incluem a redução dos vistos para os membros da família das pessoas a quem foi concedido asilo, e tornar mais fácil e rápida a deportação de imigrantes que não são elegíveis para asilo.
Este plano tem de ser primeiro revisto por um painel consultivo político e pelo menos um partido do quarteto governamental afirmou que rejeitará as medidas de emergência se não receberem a aprovação do painel.
Além do Partido da Liberdade, a coligação integra o Partido Popular para a Liberdade e a Democracia, de centro-direita, o centrista Novo Contrato Social e o Movimento dos Agricultores-Cidadãos.
O executivo é chefiado por Dick Schoof, 67 anos, um antigo chefe dos serviços de espionagem neerlandeses.