O Banco de Portugal (BdP) anunciou novas medidas para reforçar a transparência e a informação na publicidade de produtos e serviços financeiros, incluindo agora intermediários de crédito. O BdP considera que expressões como “possibilidade de financiamento” ou “temos um crédito para si” podem gerar confusão entre a intermediação de crédito e a concessão de crédito, sendo necessário esclarecimento quando utilizadas.
Estas novas diretrizes, apresentadas no projeto de aviso colocado em consulta pública até 27 de outubro, proíbem o uso de tais expressões sem a devida menção ao papel dos intermediários de crédito, revela o ‘Público’. As novas regras deverão entrar em vigor no início de 2025, após um período de 30 dias da sua publicação oficial.
O regulamento abrange uma ampla gama de instituições financeiras, incluindo instituições de crédito, sociedades financeiras, e outras entidades autorizadas a intermediar crédito. As novas regras também restringem o uso de termos como “a melhor do mercado” ou “sem juros” a situações em que as condições sejam explicitamente informadas aos consumidores, de forma clara e com igual destaque.
Além disso, o novo diploma exige que a publicidade a contas pacote mencione o custo de manutenção com destaque igual aos benefícios promovidos, e impõe regras mais rigorosas na publicidade de crédito à habitação, crédito ao consumo, e produtos de poupança.
