Com o início do ano letivo já ‘a espreitar’, é importante recordar que estudantes até aos 23 anos, que têm direito ao passe gratuito, podem pedi-lo online e recebê-lo em casa. Na maioria dos casos, até o carregamento pode ser feito com o telemóvel. Mas há mais casos em que é possível ir de comboio, metro, autocarro ou barco tirando partido de descontos no preço do passe.
Os passes para os estudantes da Grande Lisboa até aos 23 anos podem ser pedidos gratuitamente online e “carregados” mensalmente através da aplicação Navegante, disponível para iOS e Android.
No âmbito do Orçamento do Estado para 2024 foi definido ainda o congelamento dos preços dos restantes passes e a adoção de medidas para assegurar a inclusão de sistemas de bicicletas partilhadas no âmbito dos passes gratuitos.
A DECO PROteste apresenta alguns exemplos de passes a preços reduzidos. Não deixe de se informar junto dos operadores de transportes da sua área de residência quanto à possibilidade de aí viajar beneficiando de um custo mais baixo. Veja, ainda, as coimas para quem viaja sem bilhete.
Passe gratuito já não tem de ser carregado mensalmente
O Orçamento do Estado para 2024 contempla a gratuitidade dos passes 4_18 e sub23 para todos os jovens estudantes até aos 23 anos, incluindo os matriculados em cursos para obtenção de licenciatura, bem como os matriculados em cursos de formação profissional.
O carregamento dos títulos gratuitos pode ser realizado junto dos operadores de transportes e, no caso do passe Navegante, através da aplicação disponível para Android ou iOS.
Cada estudante só pode requisitar um passe. Veja aqui como ativar a sua gratuitidade consoante a idade do portador. Os estudantes não podem beneficiar da gratuitidade de mais de um título em simultâneo. Em caso de violação desta regra, podem ficar impedidos de aceder ao passe gratuito para jovens estudantes.
Apesar de ser gratuito, o carregamento continua a ter de ser feito, mediante as indicações do operador. Contudo, de acordo com a Carris Metropolitana, o passe dos estudantes com menos de 19 anos só precisa de ser carregado uma vez e mantêm-se válido para os meses subsequentes até ao final do mês em que faz 19 anos e até ao limite da data de validade do cartão, que é de cinco anos. A maioria dos estudantes só precisam de carregar o passe em setembro (a zeros, ou seja, sem valor de carregamento), e o mesmo manter-se-á válido sem necessidade de ser recarregado no mês seguinte.
No Metro de Lisboa, por exemplo, o carregamento pode ser efetuado nos postos de venda, nas máquinas automáticas de venda e na app para telemóvel Navegante. Para o cartão Lisboa Viva (Área Metropolitana de Lisboa), o carregamento também pode ser feito na aplicação Pick Hub. Basta encostar o seu cartão junto à câmara traseira, sem o mover, para efetuar a leitura. No entanto, continua a ter de utilizar o seu cartão físico para viajar e validar.
Onde pedir o passe gratuito para estudantes?
Os alunos que ainda não tenham título de transporte personalizado devem solicitar a adesão nospostos de atendimento ou online, mediante a apresentação de documentação necessária.
Os alunos entre 4 e 18 anos devem apresentar o cartão de identificação a fim de comprovar a idade. Já os alunos entre 19 e 23 anos também devem apresentar o documento de identificação, bem como a declaração de matrícula para comprovar a frequência escolar. A renovação é anual. Para os jovens que já têm o título de transporte personalizado (por exemplo, cartão Navegante), mas que ainda não têm o perfil atualizado (4_18 ou sub23), devem proceder à sua atualização junto dos operadores.
A atribuição do benefício é também alargado aos jovens até 24 anos que frequentam cursos com ciclo de estudos integrado, designadamente Arquitetura e Urbanismo, Ciências Farmacêuticas, Medicina, Medicina Dentária e Medicina Veterinária.
Caso o estudante pretenda adquirir um passe que abranja mais do que uma área metropolitana (AM) ou comunidade intermunicipal (CIM), deve entregar um comprovativo de morada de residência habitual e declaração de matrícula da instituição de ensino onde estuda.
Sempre que seja necessário adquirir ou substituir um cartão para acesso ao transporte, o custo do mesmo corresponde a 50% do preço dos cartões de suporte vendidos pelas entidades emissoras de títulos de transporte público.
Alargamento do Passe Social +
O Passe Social + foi alargado a pessoas com baixos rendimentos, residentes fora das áreas metropolitanas, desempregados de longa duração e pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 por cento. As pessoas em situação económica mais desfavorecida continuam a ter acesso a descontos nas tarifas habitualmente praticadas pelas operadoras de transporte através do Passe Social +.
- No escalão A, a redução é de 50% para quem recebe o rendimento social de inserção ou o complemento solidário para idosos.
- No escalão B, a redução é de 25% para reformados e pensionistas com um montante de reforma, pensão ou complemento de pensão igual ou inferior a 611,11 euros em 2024 (509,26 x 1,2), ou seja, 1,2 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS). Abrange também beneficiários do subsídio de desemprego (ou subsídio social de desemprego) com montante mensal igual ou inferior a 611,11 euros, ou seja, 1,2 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), que em 2024 é de 509,26. Inclui também os agregados familiares cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior ao mesmo valor (611,11 euros).
Para ter acesso ao Passe Social +, além de ser necessário apresentar um requerimento (disponível para as áreas metropolitanas de Lisboa ou do Porto) a solicitar o passe, há que fazer prova da situação, através de declaração de rendimentos ou comprovativo de que recebe rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos, subsídio de desemprego ou pensão ou eventuais demais prestações sociais.
Passes para viajar em Lisboa
Atualmente, existe o Navegante Metropolitano (40 euros), que permite o acesso a todas as empresas de serviço público de transporte regular de passageiros nos 18 municípios, e o Navegante Municipal (30 euros), válido apenas no respetivo concelho.
A validade do passe é mensal, do primeiro ao último dia do mês. O Navegante Família, disponível para agregados familiares residentes na AML, tem duas modalidades:
- Navegante Metropolitano Família (80 euros), utilizável em toda a AML;
- Navegante Municipal Família (60 euros), apenas válido no concelho da AML escolhido para o efeito (em regra, será o município de residência).
Informe-se das condições para ter acesso ao Navegante Família: além de ser necessário apresentar um requerimento com a composição do agregado familiar, há que fazer prova do domicílio fiscal. Para tal, pode aceder ao Portal das Finanças, clicar em “Cidadão>Serviços>Documentos e Certidões>Pedir Certidão>Domicílio fiscal>Confirmar”. Depois de confirmar os dados, clique em “Obter”. Também é possível fazer este pedido presencialmente numa repartição das Finanças.
Como pedir o passe gratuito em Lisboa
Todos os residentes de Lisboa com idade igual ou superior a 65 anos podem deslocar-se gratuitamente nos transportes públicos. Para beneficiar desta medida, tem de ser titular de um cartão Navegante – ou Lisboa Viva – com o perfil +65 e fazer prova do domicílio fiscal.
Carris lança app para carregamento dos passes
A CARRISway é uma aplicação móvel que permite carregar os passes de transportes públicos através do telemóvel. Os títulos de transporte que podem ser carregados na aplicação são:
- Navegante Metropolitano
- Navegante Municipal
- Navegante +65
- Navegante Família Metropolitano
- Navegante Família Municipal
- Navegante Urbano 3.ª Idade/Ref.Pens.
- Passe Carreiras de Bairro
- Zapping
A aplicação pode ser instalada em telemóveis com sistemas Android ou iOS, que integrem a tecnologia NFC para efetuar os pagamentos sem contacto (ou contactless).
Para fazer o carregamento através da CARRISway, basta abrir a aplicação e encostar o passe navegante à parte traseira do telemóvel. Após a leitura do cartão, indique o título de transporte que quer carregar. Pode optar por fazer o pagamento por MB Way ou cartão de crédito. Por fim, encoste novamente o passe navegante à parte traseira do telemóvel para concluir.
Passes para viajar no Porto
Nesta região, há quatro modalidades do passe Andante normal:
- o Andante Metropolitano (40 euros), que pode ser utilizado em todas as zonas;
- o Andante 3Z (3 zonas) / Municipal (1 concelho) (30 euros);
- o Andante 3Z_IR / Municipal_IR (40 euros);
- o Andante Metropolitano IR (50 euros).
O passe Andante família destina-se aos agregados familiares da área metropolitana do Porto. Tem quatro modalidades:
- o Andante Família Metropolitano (80 euros), que pode ser utilizado em todas as zonas;
- o Andante Família 3Z (3 zonas) / Municipal (1 concelho) (60 euros);
- o Andante Família 3Z_IR / Municipal_IR (80 euros);
- o Andante Metropolitano IR (100 euros).
Antigos combatentes com utilização gratuita de transportes
Quem tiver cartão de antigo combatente ou cartão de viúva ou viúvo de antigo combatente pode requerer o passe de antigo combatente e fazer uma utilização gratuita ou a baixo custo dos transportes públicos na área de residência do portador do cartão. Para ter acesso ao título de transporte, necessita de preencher um requerimento próprio para o efeito e apresentar aquele cartão, um documento de identificação e uma certidão de domicílio fiscal emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Para antigos combatentes, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o passe Navegante Metropolitano (Lisboa) e o Andante Metropolitano (Porto) custam 10 euros para quem tenha idade inferior a 65 anos e são gratuitos para quem tenha idade igual ou superior a 65 anos. O passe Navegante Municipal (Lisboa) e o Andante Municipal (Porto) são gratuitos para os residentes no respetivo concelho, desde que o comprovem junto da transportadora.
Passe ferroviário nacional custa 49 euros
O Passe Ferroviário Nacional permite circular no serviço regional de comboios da CP em todo o País. Estão excluídas as viagens em comboios inter-regionais e urbanos.
O passe custa 49 euros e tem a duração mensal. Pode ser usado de uma forma ilimitada e sem restrições de horário em todos os comboios regionais ao nível nacional. Os passes gratuitos para estudantes não abrangem o Passe Ferroviário Nacional.
Para comprar o passe, é necessário ser-se portador de um cartão cliente da CP e não é possível usar outros descontos. O carregamento mensal está disponível em qualquer bilheteira da CP.
