Como é coordenada a resposta de emergência e Proteção Civil no caso de um grande sismo que afeta a área Metropolitana de Lisboa? Saiba que nestes casos existe o Plano Especial de Emergência e Proteção Civil para o Risco Sísmico na Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes (PEERS-AML-CL), que é uma estratégia abrangente desenvolvida pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) para coordenar a resposta a um sismo de grande magnitude na região de Lisboa. Este plano estabelece os procedimentos e as responsabilidades de diversas entidades públicas e privadas para assegurar uma atuação eficaz em caso de desastre.
Publicado em 2011, o PEERS-AML-CML, foi, no ano passado alvo de uma análise para atualização e preparação de plano locais, para reforçar o papel das juntas de freguesia na sensibilização e planeamento do socorro às populações. As novas determinações, que estiveram em consulta pública no início já deste ano.
Abaixo pode encontrar as principais informações e diretrizes que constam do PEERS-AML-CL:
Quem tem a responsabilidade de ativar o plano?
O PEERS-AML-CL só pode ser ativado de duas maneiras: pela Comissão Nacional de Proteção Civil, presidida pelo Secretário de Estado da Administração Interna, ou na sequência de uma declaração de calamidade pública emitida pelo Governo, especificamente relacionada com o risco sísmico. Importa referir que este plano não é ativado por outras situações de calamidade, como incêndios florestais, por exemplo.
A decisão de ativar o plano pode ser tomada com um número reduzido de membros da Comissão Nacional, caso a gravidade da situação o exija. A ativação do plano é uma medida extrema, utilizada apenas em situações onde o impacto potencial do sismo é particularmente devastador.
Quais são as condições que determinam a ativação do plano?
O plano é ativado em duas situações específicas:
- Quando ocorre um sismo com epicentro na Área Metropolitana de Lisboa e com uma magnitude igual ou superior a 6,1 na Escala de Richter.
- Quando um sismo, independentemente da localização do epicentro, é sentido na Área Metropolitana de Lisboa com uma intensidade máxima igual ou superior a VIII na Escala de Mercalli.
Estes critérios garantem que o plano só seja ativado em situações de real necessidade, quando as consequências de um sismo possam representar uma ameaça significativa à segurança da população e à infraestrutura.
Como está organizada a resposta ao sismo?
O plano envolve a coordenação de 56 entidades, incluindo forças de segurança, bombeiros, Forças Armadas, serviços de saúde, empresas de transportes e telecomunicações, entre outros. A resposta é dividida em várias fases, cada uma com missões específicas que abrangem desde a avaliação inicial do impacto até à prestação de socorro e recuperação.
Quais são as primeiras equipas a entrar em ação no terreno?
As primeiras a atuar são as Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação, compostas por três elementos das forças de autoridade. Estas equipas percorrem a zona afetada para recolher informações críticas sobre o impacto do sismo, que são então transmitidas ao posto de comando.
Em paralelo, são enviadas Equipas de Avaliação Técnica, constituídas por especialistas em infraestruturas, para avaliar os danos em edifícios, redes de comunicação e outras infraestruturas vitais. Com base nas informações recolhidas, as operações subsequentes podem ser planejadas de forma mais precisa e eficaz.
Como são organizadas as operações de socorro e salvamento?
Uma vez avaliadas as condições no terreno, são mobilizados Grupos Sanitários e de Apoio, que prestam os primeiros socorros às vítimas, procedem à retirada de feridos e, se necessário, ao tratamento de cadáveres. Estas equipas têm um papel crucial na estabilização inicial da situação e na prevenção de maiores perdas humanas.
Simultaneamente, Grupos Logísticos de Reforço são enviados para assegurar o abastecimento de água e outros recursos essenciais. As Companhias Nacionais de Intervenção em Sismos, que incluem especialistas em socorro, combate a incêndios e evacuações, são também acionadas para enfrentar os desafios específicos apresentados por um sismo.
Quais são as infraestruturas e recursos mobilizados em caso de sismo?
Várias infraestruturas críticas são integradas no plano para garantir uma resposta eficaz:
- Pontes: A Lusoponte, que gere as pontes Vasco da Gama e 25 de Abril, mantém uma linha de comunicação direta com o posto de comando nacional. As condições de trânsito nestas pontes são monitorizadas continuamente, dado o seu papel vital na mobilidade da região.
- Aeroporto de Lisboa: A ANA Aeroportos disponibiliza as instalações do aeroporto para operações de evacuação, acolhimento de feridos e, se necessário, armazenamento temporário de cadáveres. O aeroporto pode também servir como base de operações para os meios aéreos de socorro.
- Transportes: As empresas de transportes públicos, como a Transtejo, Soflusa, CP e Fertagus, são mobilizadas para operações de evacuação em massa. Se as pontes sobre o Tejo forem intransitáveis, a frota de transportes fluviais será utilizada para garantir a ligação entre o Montijo e Lisboa.
- Metro de Lisboa: Sendo uma rede de transporte subterrâneo, o metro é suscetível de ser afetado severamente. A empresa responsável deve fornecer às autoridades as plantas das galerias para auxiliar nas operações de busca e salvamento.
Como é garantida a comunicação em caso de falha das redes?
Um dos grandes desafios em qualquer desastre natural é manter as comunicações operacionais. O SIRESP, o sistema integrado de comunicações de emergência, é fundamental na coordenação das operações, mas tem enfrentado problemas em desastres anteriores. O plano prevê a mobilização imediata de estações móveis para substituir qualquer estação base que falhe, garantindo que as comunicações de emergência permaneçam operacionais.
Além disso, a PT e as operadoras móveis, como a MEO, Vodafone e NOS, têm a responsabilidade de restabelecer as comunicações telefónicas e móveis na área afetada. Estas empresas devem priorizar os serviços essenciais e restringir o tráfego de comunicações para assegurar que as linhas críticas permaneçam desobstruídas.
Quem coordena a resposta global ao sismo?
A resposta a um grande sismo na Área Metropolitana de Lisboa é coordenada pela Comissão Nacional de Proteção Civil, presidida pelo Secretário de Estado da Proteção Civil. Este órgão tem a competência de desencadear todas as ações previstas no plano de emergência e de articular os pedidos de auxílio internacional.
O Centro de Coordenação Operacional Nacional, situado nas instalações da ANPC em Carnaxide, é o coração operacional do plano. Caso estas instalações sejam comprometidas, a Base Aérea 1 em Sintra serve como alternativa. Este centro é responsável pela direção global das operações, organizando-se em várias células que coordenam desde a logística até à gestão da informação pública.
O posto de comando nacional, apoiado pelos postos distritais e municipais, é encarregado da gestão tática das operações. Estes postos são instalados nas áreas mais afetadas e têm a responsabilidade de gerir todas as operações de proteção civil e socorro decorrentes do evento sísmico.
