O eurodeputado romeno Adrian-George Axinia, do Grupo de Conservadores e Reformistas, denunciou à Comissão Europeia possíveis ajudas de Estado ilegais relacionadas com a construção de um novo aeroporto em Alcochete.
Adrian-George Axinia levanta preocupações de que o projeto possa violar as leis europeias de concorrência, especialmente se o Governo português ceder terrenos públicos ou financiar infraestruturas como a terceira ponte sobre o Tejo e a linha de TGV sem abrir o projeto à concorrência, revela a ‘CNN Portugal’.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, já garantiu que o projeto não implicará custos para o Orçamento de Estado, salientando que a concessionária privada Vinci será responsável pelo financiamento da obra, que está orçada em cerca de 8.000 milhões de euros. No entanto, a Vinci comprometeu-se a financiar apenas 3.000 milhões de euros, recorrendo às receitas do contrato de concessão.
O eurodeputado questiona ainda se o Estado português renunciará às receitas provenientes das taxas aeroportuárias, estimadas em 3.000 milhões de euros, durante a concessão.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação reconhece que a questão das ajudas de Estado poderá vir a ser discutida com a Comissão Europeia. Contudo, essa discussão só deverá ocorrer após a Vinci apresentar uma estimativa detalhada dos custos e do montante que está disposta a investir. Este relatório é esperado para o dia 17 de dezembro, momento em que o Governo poderá notificar formalmente a Comissão Europeia para uma análise mais aprofundada.
O Grupo de Conservadores e Reformistas, do qual Axinia faz parte, é a terceira maior força política no Parlamento Europeu, mas não conta com nenhum deputado português entre os seus membros.
