Organizações de imigrantes reúnem-se hoje à tarde na sede da Associação Solidariedade Imigrante, para “tomar decisões coletivas” no sentido de conseguir que a nova lei da imigração volte a prever o direito à manifestação de interesse.
O encontro surge no mesmo dia em que estava agendado uma reunião com um assessor do primeiro-ministro, mas as associações insistiram que deveria ser Luís Montenegro a recebê-los, tal como aconteceu com o Presidente da República. No entanto, Montenegro encontra-se no Algarve, sendo que hoje estará na Festa do Pontal, do PSD.
A principal reivindicação destas associações prende-se com as recentes alterações à lei de estrangeiros, em vigor desde 4 de Junho, que acabaram com os dois artigos que permitiam aos imigrantes avançar com um processo de autorização de residência e ficar legalizados, um procedimento conhecido como “manifestação de interesse”.
Em causa está o fim do artigo 88.º, dirigido aos trabalhadores por conta de outrem, e do artigo 89.º, para quem estava no país a trabalhar por conta própria, explicou Timóteo Macedo. “Devido à retirada dos artigos, coloca-se na clandestinidade e nas entidades patronais sem escrúpulos, milhares de trabalhadores. As pessoas são votadas ao abandono, à clandestinidade. Ficam sem direitos”, apontou.
Nesse sentido, o presidente da Associação Solidariedade Imigrante defendeu que sejam repostos estes artigos, “retirados bruscamente” e que “funcionavam muito bem”.
“Acabou com um mecanismo que regularizava as pessoas de uma forma que estava a ter sucesso. Há 17 anos que isto acontecia e, de repente, acabou-se. As pessoas ficaram completamente desorientadas e sem saber a quem recorrer”, criticou.
Timóteo Macedo referiu ainda que as associações representativas dos imigrantes irão ter nova reunião no dia 24 de Agosto, na Fundação José Saramago, em Lisboa, para continuar a “aprofundar a discussão” e “discutir novas formas de luta”. “Temos de agir antes que as coisas piorem”, atestou.
As associações de imigrantes tinham-se reunido em julho com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que, segundo os representantes, lhes prometeu lutar e “fazer pressão” para que volte a ser possível aos imigrantes recorrer à manifestação de interesse.
