A partir de hoje, 13 de agosto, há novas regras para o acesso ao Algar de Benagil, com o objetivo de promover uma gestão mais sustentável e segura deste popular ponto turístico do Algarve. As novas normas, aprovadas pela Autoridade Marítima Nacional (AMN), visam resolver os problemas associados ao elevado número de visitantes e à pressão ambiental na região.
Passa a ser proibido nadar até ao interior da gruta ou utilizar qualquer tipo de meio auxiliar de flutuação, como boias. Além disso, o desembarque no areal dentro da gruta será estritamente proibido, tanto para particulares quanto para empresas de turismo. A utilização de medicamentos e dispositivos médicos por profissionais de saúde que operam nesta área também foi regulamentada. As novas regras especificam que as atividades de mergulho, tanto com escafandro autónomo como em apneia, bem como a pesca submarina e recreativa nas imediações da gruta, também estão proibidas. O aluguer de caiaques sem a presença de um guia certificado é igualmente vedado.
As novas regras proíbem o acesso ao local a nado, assim como qualquer desembarque ou uso do areal no interior da gruta. É ainda proibido alugar caiaques sem guia ou navegar entre o pôr e o nascer do sol.
Estão previstas contraordenações para as empresas marítimo-turísticas entre os 300 e os 216 mil euros.
De acordo com o edital publicado a 30 de julho e que agora entra em vigor, o principal objetivo das novas regras é garantir a segurança e proteger o ambiente natural da região, incluindo a área compreendida entre a praia do Vale do Lapa e a praia de Albandeira. A AMN sublinha que a instrução tem por base um aumento exponencial de atividades turísticas e recreativas na área costeira, e procura promover uma utilização regulada e racional da orla marítima.
As novas normas também estabelecem uma separação geográfica para o acesso das embarcações turísticas às grutas de Benagil. As embarcações a motor deverão entrar e sair pela entrada poente da gruta, enquanto as plataformas não motorizadas (PNM) deverão aceder e sair pela entrada nascente, seguindo uma circulação em “U” (gancho). O acesso ao interior do Algar de Benagil será limitado a três embarcações motorizadas com comprimento inferior a 12 metros simultaneamente, ou a uma embarcação motorizada com comprimento superior. As plataformas não motorizadas poderão operar em grupos de seis, acompanhadas por uma plataforma com um guia certificado em primeiros socorros e suporte básico de vida.
O tempo máximo de permanência dentro da gruta foi também regulamentado: duas minutos para embarcações motorizadas e até oito minutos para plataformas não motorizadas. O edital estipula que as embarcações não registradas devem navegar a uma distância de entre 100 e 300 metros da borda de água, e fora das zonas concessionadas, o passeio pode ser efetuado entre a linha de costa e os 300 metros de distância.
Esta regulamentação surge em resposta a preocupações ambientais e de segurança, tendo em conta a importância estratégica da zona costeira para o Algarve. A área está inserida no perímetro do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado (PNMRA-PV), que visa garantir a sustentabilidade das atividades marítimo-turísticas e recreativas, protegendo ao mesmo tempo os valores naturais e a saúde dos ecossistemas da região.
O comunicado da AMN reitera a importância de garantir que a navegação e as atividades na área costeira sejam realizadas com as devidas condições de segurança e respeito pelo ambiente, de modo a preservar este valioso recurso natural para as futuras gerações.
