O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) impôs um número recorde de sanções disciplinares em 2023, refletindo um aumento substancial nas medidas corretivas aplicadas aos procuradores. De acordo com o relatório de atividade do Ministério Público (MP) para o ano passado, foram avaliados 36 inquéritos e 14 processos disciplinares, resultando na aplicação de 18 penas disciplinares. Entre estas, destacam-se oito advertências, três multas e sete suspensões de exercício, com as sanções de suspensão variando entre 20 a 240 dias.
Este aumento nas sanções quase duplicou o número de penalizações registradas em 2022, quando foram aplicadas apenas 10 penas disciplinares. A análise dos dados dos últimos dez anos, segundo o Correio da Manhã, revela uma tendência de crescimento nas penalidades impostas, com um total de 166 penas disciplinares entre 2013 e 2023, das quais 22 resultaram em suspensões de procuradores. O ano de 2023 foi particularmente significativo, registando o maior número de suspensões desde o início da década. Nos últimos dez anos, o CSMP tratou de 381 inquéritos e 185 processos disciplinares.
O relatório também destaca uma intensa atividade no combate ao branqueamento de capitais. Em 2023, foram suspensas 1.203 operações bancárias suspeitas, com valores totais de 167 milhões de euros, 20 milhões de dólares e 19 milhões de libras. Este número representa um aumento de 72% em comparação com 2022. Além disso, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) solicitou a intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) em seis inquéritos, resultando em apreensões e arrestos que totalizam 160 milhões de euros.
Recorde-se que Lucília Gago, Procuradora-Geral da República (PGR), será chamada a prestar esclarecimentos sobre as conclusões do relatório na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais a 11 de setembro. Gago optou por adiar sua audiência até a conclusão e publicação do relatório, permitindo uma discussão mais informada sobre as atividades e desafios enfrentados pelo Ministério Público.
O relatório indica que o Ministério Público encerrou 2023 com mais de 300 mil processos pendentes. Este aumento é atribuído ao crescimento significativo no número de inquéritos abertos durante o ano. A carga de trabalho do MP tem sido particularmente elevada nas áreas de cibercrime, violência conjugal e tráfico de droga. A cibercriminalidade, que inclui crimes como burlas informáticas, lidera com mais de 41 mil processos instaurados.
