A recente decisão do Estado de lançar um leilão para a instalação de centrais solares e eólicas no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) está a gerar forte contestação entre ambientalistas e especialistas em conservação. Os dois projetos em questão incluem a instalação de cerca de 44.000 painéis solares flutuantes nas albufeiras de Paradela e Salamonde, e a construção de cinco turbinas eólicas nas proximidades do parque.
Os críticos alegam que estas iniciativas violam o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG) e podem ter um impacto negativo significativo na integridade ecológica e paisagística da área protegida. Raul Cerveira Lima, investigador especializado em poluição luminosa e antigo membro da FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, expressou ao Público preocupação com a magnitude dos projetos. Segundo Lima, a instalação dos painéis solares e das turbinas eólicas “irá ter um grande impacto numa zona protegida e em toda a paisagem e habitats naturais da região”. Ele também sublinha que a presença de torres de alta tensão e eólicas pode “agravar a poluição luminosa”, afetando negativamente os ecossistemas locais.
O POPNPG, que regula a utilização do território do parque, proíbe a instalação de infraestruturas de produção de energia elétrica, exceto em casos específicos, como sistemas de microprodução. Miguel Pimenta, da Iris – Associação Nacional de Ambiente, afirma que a aprovação dos projetos constituirá uma “violação da lei” e abrirá um “precedente grave”. Pimenta lembra que o POPNPG foi aprovado para proteger a biodiversidade e a paisagem do PNPG, e que, até agora, não há projetos semelhantes em curso.
Consulta Pública e Reações
Os projetos foram submetidos a Estudos de Impacte Ambiental (EIA) e estiveram em consulta pública até ao final de julho. Contudo, ainda não foram emitidos pareceres oficiais pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ou pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O ICNF informou que não se pronunciará sobre o assunto enquanto decorre o prazo para análise, e a APA ainda não respondeu às questões colocadas pelo mesmo jornal.
Miguel Dantas da Gama, membro do conselho estratégico do ICNF e conhecedor profundo do PNPG, vê os projetos como um sinal de “pressão sobre o parque”. Dantas da Gama critica a instalação de mais uma linha elétrica e de acessos rodoviários, que poderiam facilitar a entrada de caçadores furtivos e outros visitantes indesejados, prejudicando ainda mais a integridade do parque.
A escolha das albufeiras de Paradela e Salamonde para os projetos solares foi determinada pelo Governo, através de um despacho de novembro de 2021. O leilão para a instalação de centrais fotovoltaicas flutuantes em albufeiras visava a atribuição de capacidade na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP). A empresa vencedora, Finerge, afirmou ao PÚBLICO que não participou na escolha das albufeiras e que os projetos cumprem as diretrizes estabelecidas no concurso.
A Finerge garantiu que a eletricidade gerada será vendida tanto no mercado organizado como através de contratos bilaterais, e que cumpre todas as obrigações legais relativas a compensações para os municípios envolvidos. As compensações financeiras são previstas para os municípios de Vieira do Minho e Montalegre, onde as albufeiras estão localizadas.
Repercussões e Expectativas
A implementação destes projetos pode ter implicações significativas para o PNPG, que é descrito como a “joia da coroa” das áreas protegidas em Portugal. A contestação à decisão reflete a preocupação com a proteção da biodiversidade e da paisagem do parque, bem como o impacto das infraestruturas associadas à produção de energia.
Enquanto as entidades responsáveis ainda avaliam os impactos e as legalidades dos projetos, o debate continua a destacar a tensão entre a necessidade de desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental. A questão do benefício direto para as populações locais também é levantada, com críticas de que as comunidades à volta do parque não estão a beneficiar da produção de energia.
