Falta de vagas nas creches: Ministério da Educação cria 103 novas salas de pré-escolar no público para remediar problema
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) revelou nesta segunda-feira um plano para a criação de 103 novas salas de educação pré-escolar na rede pública, com o objetivo de aliviar a pressão sobre os concelhos mais afetados pela falta de vagas. Esta medida surge em resposta a um diagnóstico recente que revelou que mais de 20 mil crianças, entre os 3 e os 5 anos, ainda aguardam colocação no sistema de educação pré-escolar.
Segundo informações enviadas à CNN Portugal, o levantamento feito por um grupo de trabalho dedicado ao estado da educação pré-escolar e creche em Portugal indica que há atualmente 20.262 crianças na faixa etária mencionada sem vaga atribuída. Destas, 8.237 têm apenas 3 anos de idade. Os concelhos com maior défice de vagas identificados são Sintra, com 1.911 crianças à espera, Lisboa, com 1.073, e Seixal, com 939, embora o MECI não tenha divulgado uma lista completa de todos os concelhos beneficiados com as novas salas.
O atual governo não hesitou em apontar responsabilidades ao governo anterior, acusando-o de não ter previsto a criação de vagas suficientes para acomodar o aumento da procura gerado pelo programa Creche Feliz. Este programa, que visa garantir o acesso gratuito à creche para crianças a partir de 0 anos, contribuiu para o aumento do número de crianças que transitarão para o pré-escolar a partir dos 3 anos.
Em resposta a esta situação, o MECI está a trabalhar em colaboração com a rede social e o setor privado para aumentar significativamente a disponibilidade de salas. Esta articulação inclui a análise individualizada e o diálogo com freguesias, autarquias, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e entidades privadas para encontrar soluções adequadas para a integração das crianças no pré-escolar. O ministério sublinhou que o processo está em andamento e ainda não é possível calcular o custo total das medidas propostas.
A meta do governo é garantir que todas as crianças a partir dos três anos tenham acesso garantido à educação pré-escolar na rede pública até o final da legislatura. Esta medida visa assegurar a continuidade pedagógica para as crianças que beneficiaram do programa Creche Feliz e que completam três anos em 2024. Um comunicado conjunto do MECI e do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) confirma que serão envidados esforços adicionais para garantir que estas crianças possam continuar o seu percurso educacional sem interrupções.
A questão da escassez de vagas no pré-escolar também foi levantada por famílias que receberam apoio do programa Creche Feliz. O PCP (Partido Comunista Português) alertou para o risco de interrupção no percurso pedagógico de crianças que, sem uma vaga garantida no setor público, podem enfrentar dificuldades devido aos elevados custos das IPSS e da oferta privada.
Em resposta a esta problemática, o governo nomeou um Grupo de Trabalho para realizar um levantamento detalhado da rede de creches e jardins de infância. Este grupo, que deveria ter apresentado os resultados até o final de junho, reuniu com as tutelas apenas na última quinta-feira. A criação de novas salas e as ações para resolver a situação emergencial visam mitigar o impacto da escassez de vagas e garantir uma solução sustentável para as crianças que ingressarão na educação pré-escolar no próximo ano letivo.