O coletivo de juízes do julgamento do Caso EDP marcou para hoje a leitura do acórdão da decisão, às 14:30, no Juízo Central Criminal de Lisboa. Assim, Ricardo Salgado e Manuel Pinho, os principais arguidos, irão ficar a saber se são ou não condenados pelos crimes de que estão acusado, e a que pena.
Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho. Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.
Já as defesas dos três arguidos reclamaram a absolvição dos seus clientes neste processo, cujo julgamento arrancou em outubro de 2023.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
O Ministério Público (MP) na acusação deduzida contra Manuel Pinho, imputa-lhe dois crimes de corrupção passiva, um deles para ato ilícito, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal. O tribunal decidiu manter todos os crimes conforme constam na acusação. A sua ex-mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por crimes de branqueamento de capitais e de fraude fiscal, ambos em co-autoria material e em concurso efetivo com o ex-marido. Ricardo Salgado, ex-líder do Banco Espírito Santo (BES), enfrenta julgamento por dois crimes de corrupção ativa e um crime de branqueamento de capitais.
De acordo com a acusação, Manuel Pinho, enquanto ministro da Economia no governo de José Sócrates, foi alegadamente corrompido por Ricardo Salgado. O ex-ministro terá recebido uma avença mensal de 14.963,94 euros através da sociedade offshore Espírito Santo Enterprises, conhecida como o “saco azul” do Grupo Espírito Santo (GES). No total, Pinho terá recebido cerca de 3,9 milhões de euros provenientes do GES. Segundo o MP, Ricardo Salgado foi o responsável por ordenar esses pagamentos, com o objetivo de obter favores para o grupo familiar, particularmente na aprovação dos projetos das herdades da Comporta e do Pinheirinho como “Projeto de Interesse Nacional”.
