‘Última chamada’: Prazo para validar faturas do IRS termina esta segunda-feira

O prazo para a consulta, registo e confirmação das faturas às quais foi inserido o NIF e que vão ser usadas no cálculo das deduções ao imposto, termina esta segunda-feira, dia 26 de fevereiro.

Esta verificação torna-se necessária porque permite detetar faturas que, apesar de terem o NIF do consumidor, não foram comunicadas ao e-fatura, ou porque não foram canalizadas para a tipologia de dedução a que dizem respeito.

Há ainda situações em que as faturas ficam pendentes (porque quem as emitiu possui mais do que um código de atividade económica — CAE) pelo que a despesa em causa apenas é para efeitos de IRS se o contribuinte for ao Portal das Finanças e a associar à tipologia de dedução correspondente.

Os trabalhadores com atividade aberta no âmbito da categoria B têm também de indicar se as faturas a que associaram o seu NIF estão ou não relacionadas, total ou parcialmente, com a sua atividade. Caso não o façam, as faturas ficam ‘pendentes’ e não são tidas em conta.

Toda esta rotina deve abranger também as faturas dos dependentes porque todas são relevantes para o apuramento das deduções que reduzem o IRS.

Quando faltam faturas o que se pode fazer?

Em alguns casos poderá ter de registar faturas manualmente. Quando sabe que efetuou compras de bens ou serviços mas esses valores não constam na plataforma, pode ser pelos seguintes motivos:

– não pediu fatura com número contribuinte, logo essa despesa não foi comunicada à AT e por sua vez não aparece no e-Fatura,

– a empresa que lhe vendeu o produto/serviço não comunicou às Finanças,

– compras realizadas em países da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.

Nestes casos, o e-Fatura permite-lhe que registe manualmente essas faturas. Para tal deve seguir os seguintes passos:

– aceda ao portal do e-fatura, com os seus dados de login,
– depois de entrar na sua página pessoal do e-fatura, clique em “Registar Faturas”,
– dentro do menu “Faturas” abrir-se-á uma página onde aparecerá, de forma automática, o seu NIF e nome completo,
seguidamente terá de inserir os seguintes dados relativos à “Identificação da Fatura”: NIF do comerciante, tipo de fatura (pode ser fatura, fatura simplificada, nota de crédito, nota de débito ou fatura-recibo), número da fatura,
– de seguida introduza os “Dados da Fatura”: data de emissão, código de controlo, valor total do produto, bem ou serviço a que se refere a fatura, taxa de IVA aplicável,
– caso se trate de uma fatura relativa a produtos com diferentes taxas de IVA, deve adicionar novas linhas e preencher o valor total e a respetiva taxa,
– Por último, após confirmar que preencheu corretamente todos os campos, clique em “Guardar”. Caso queira continuar a registar faturas, selecione a opção que surge no final da página.

Todos os campos são de preenchimento obrigatório com exceção do código de controlo, que é opcional.

As faturas registadas manualmente devem ser guardadas por um período de 4 anos, contado a partir do final do ano em que ocorreu a aquisição, para exibi-las à AT sempre que solicitadas.

Que informação se pode acrescentar no e-Fatura?

O Fisco considera 15% de todos os encargos com saúde, independentemente de estarem ou não isentos de IVA, até ao limite de 1.000 euros.

No entanto, caso tenham sido comunicadas faturas que incluem despesas de saúde sujeitas à taxa normal de IVA (23%) sem associação de receita médica, o portal alerta para a necessidade de associar a essas faturas, a respetiva receita médica. Para tal, clique em “Associar receita” e consulte as despesas listadas. Se tem uma receita médica que justifique algum desses valores, assinale “Sim” na resposta à questão “Tenho receita?”.

Os gastos com produtos taxados a 23% só são dedutíveis no IRS e contemplados no sector de despesas de saúde, se prescritos por um médico.

Outro exemplo são os livros escolares adquiridos em hipermercados. Estes não são automaticamente reconhecidos pelo Fisco como despesas de educação. O nosso conselho é pedir a fatura dos livros escolares em separado das restantes compras. Assim, será mais fácil identificar essa despesa no e-Fatura e classificá-la corretamente, como despesa de educação.

Há despesas que não aparecem no e-Fatura

Quando for validar as suas despesas no e-Fatura vai perceber que há gastos que não aparecem lá. Se há bens e serviços adquiridos que terá de garantir que surgem no e-fatura, há outros com os quais não tem de se preocupar.

Há despesas que só vão ficar visíveis em março (e não é no e-Fatura). Entre estas despesas estão gastos com taxas moderadoras, prémios de seguros de saúde, propinas, rendas e juros de crédito habitação (em alguns casos). Apesar de não aparecerem no e-fatura, estas despesas vão ser contabilizadas no seu IRS.

Em março, no Portal das Finanças vai surgir a página das deduções à coleta e é aí que vai encontrar estas despesas que não encontrou no e-fatura. Mas atenção, só não tem de se preocupar com as despesas que identificámos em cima. Tudo o resto terá de constar no e-Fatura (ou não, como vamos ver a seguir).

Alterações no anexo H
As despesas que não aparecerem no e-Fatura até 31 de março poderão ser introduzidas manualmente no quadro 6C do anexo H, durante o preenchimento da declaração de IRS.

Mas, ao alterar no anexo H as despesas de uma das categorias (saúde, educação/formação, habitação ou lares), o sistema pode ignorar os valores de todas as outras categorias, incluindo aquelas que não precisavam de correção. Ou seja, tudo o que validou no sistema pode deixar de ser considerado para efeitos de IRS se não tiver em atenção este detalhe. Assim, uma vez acionada a correção manual, confirme que todos os valores estão devidamente inseridos.

Depois de devidamente preenchido, deverá guardar as respetivas faturas para poder comprovar estes gastos.