185 câmaras municipais vão devolver IRS aos habitantes. A sua está na lista?

Do total de 308 municípios portugueses, 69%, ou seja, 185, vão prescindir de parte da receita de IRS para que esta seja devolvida aos contribuintes com residência fiscal na respetiva área geográfica.

Dos municípios que adotaram esta iniciativa, sublinha-se que 42 autarquias decidiram reduzir a parcela do IRS, enquanto, por outro lado, seis delas aumentaram.

Todos os anos, os municípios têm direito a uma participação variável de até 5% no IRS dos seus munícipes, relativo aos rendimentos do ano anterior, calculada sobre a respetiva coleta líquida deduzida das deduções previstas na lei. Esta participação, que consta no Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais, depende de deliberação sobre a percentagem de IRS pretendida pelo município, e que tem de ser comunicada por via eletrónica pelos municípios à Autoridade Tributária (AT) até 31 de dezembro do ano anterior.

Isto significa que se a taxa de participação estabelecida pelos municípios for inferior a 5%, a diferença reverte a favor dos munícipes. Se os municípios não o fizerem, perdem o direito a esta participação e a totalidade dos 5% são devolvidos aos munícipes. O desconto municipal no IRS é aplicado a todos os contribuintes, ou seja a quem tem de pagar IRS como a quem tem direito a reembolso na altura do acerto anual do IRS.

Os dados podem ser consultados no Portal das Finanças e comparados com os referentes ao ano passado.

Esta é a lista dos municípios que vão devolver IRS aos habitantes em 2024: