Operação Gota D’Água: Regulador suspende prémio de qualidade a 8 fornecedores

A suspensão, adianta o regulador será “reavaliada logo que haja uma clarificação superveniente no âmbito dos resultados da operação em curso e da responsabilidade apurada pelos órgãos de ação penal”.

Revista de Imprensa
Janeiro 2, 2024
11:52

No âmbito da Operação Gota D’Água, em que a Polícia Judiciária (PJ) investiga alegadas fraudes na análise de águas para consumo humano e águas residuais num Laboratório em Mirandela, a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) já decidiu suspender a entrega de prémios de qualidade à empresa
Águas de Gondomar e aos municípios de Miranda do Douro, Armamar, São João da Pesqueira, Vila Nova de Foz Côa, Almeida, Mêda e Figueira de Castelo Rodrigo, que recorriam ao laboratório investigado pelas autoridades.

O regulador, noticia o Público decidiu suspender a entrega do “selo da qualidade exemplar de água para consumo humano” de 2023, sendo que esta suspensão abrange apenas os clientes do Laboratório Regional de Trás-os-Montes (LRTM) que em Outubro tinham sido incluídos na lista de 89 entidades gestoras com “qualidade exemplar” da água.

No entanto a ERSAR sublinha que a suspensão da atribuição do selo não significa que a água nos municípios abrangidos não tem qualidade, mas sim o facto de o prémio ter por base um relatório anual da atividade de 227 entidades que prestam serviços no setor do abastecimento, e que incluiria os dados de 2022, quando o LRTM estava em funcionamento, pelo que poderia estar a falsear os resultados.

A suspensão, adianta o regulador será “reavaliada logo que haja uma clarificação superveniente no âmbito dos resultados da operação em curso e da responsabilidade apurada pelos órgãos de ação penal”.

A PJ, recorde-se investiga suspeitas de “atividade fraudulentas” do LRTM, suspeitando-se de crimes de “abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário”.

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